Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, I Congresso Nacional para Salvaguarda do Patrimônio Cultural ​

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“O que tenho a ver com o patrimônio cultural da minha cidade?”: O conceito de estudo de participação social no tombamento de conjuntos urbanos e o caso de Cáceres/MT (1980-2012).
Verônica Pereira Orlandi

Prédio: Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal
Sala: Apresentação Artigos 01
Data: 05-10-2017 10:30  – 10:50
Última alteração: 18-09-17

Resumo


A questão que originou o trabalho foi o esforço em compreender o papel do cidadão, participação social, na gestão da política pública de preservação do patrimônio cultural federal. Para tentar compreender quais são os mecanismos e possibilidades de ação inseridos num conceito amplo de participação é importante explorar temas como democracia e as formas de participação dentro na legislação brasileira. No que tange a preservação do patrimônio, a nível internacional, a incorporação do discurso sobre participação pode ser analisada a partir de Cartas, Resoluções e Convenções que apresentam sínteses de transformação tanto do objeto a ser preservado – chegando ao conceito de bem cultural – quando da inclusão social por meio de iniciativas diversas. A nível nacional foram elaborados documentos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com orientações sobre como as superintendências podem realizar ações de gestão de bens na qual são propostos mecanismos de participação. Essa análise tem como pano de fundo o trabalho realizado no Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cáceres/MT onde houve a atuação do Iphan, de instituições e da sociedade civil na gestão de um bem tombado. Foram realizadas ações nesse sítio no intuito de incluir a população local na gestão do conjunto urbano preservado, especificamente na elaboração de diretrizes para normativas. Esse trabalho tenta compreender as possibilidades e desafios incutidos nessas práticas de acesso social a construção de políticas públicas.