Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, IX Mostra da Pós-Graduação

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A ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO: Uma Analise dos Direitos Fundamentais a População Carcerária
THAMARA LARISSA TORRES DE SANTANA

Última alteração: 24-09-17

Resumo


Essa pesquisa tem por objetivo analisar como se dá o processo de atenção à saúde no sistema penitenciário de Mato Grosso a partir Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disto, a pesquisa buscará aproximações no intuito de encontrar resposta às indagações, incitadas pelo objeto deste trabalho, dentre outras, a luz de documentos oficiais e o referencial teórico que proporciona contextualizar a saúde pública brasileira, o sistema penitenciário brasileiro e os direitos humanos, postos para serem garantidos independentemente da condição desses sujeitos perante a lei.  Partiremos da Constituição Federal de 1988, que apresentou pela primeira vez a saúde como um direito universal previsto em uma Carta Magna no Brasil. Essa construção qualitativa, expressa no marco legal brasileiro, é resultante –também - da militância dos movimentos sociais, em especial, o da Reforma Sanitária com seu protagonismo ao final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980. Ressaltamos que a saúde, como um direito de todos os cidadãos, foi expressa pela Constituição, porém só ganhou forma e meios para se concretizar após 1990, com a Lei 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.  E, é neste cenário que temos a materialização legal do Sistema Único de Saúde (SUS) com suas diretrizes totalmente inovadoras para a Politica Nacional de Saúde. Dito isso, esta pesquisa não tende a enveredar sua discussão somente ao campo da saúde pública, nosso universo é composto pela saúde pública no sistema penitenciário do estado de Mato Grosso, enquanto um direito humano indistinto. Precisamos considerar a emergência da discussão, da temática proposta, pelo amplo e recorrente debate que permeia o acesso à saúde e o sistema penitenciário. São duas categorias de analise que ocupam a agenda governamental recorrentemente, mas, que dificilmente ganha resolutividade.  O INFOPEM (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), que consiste num banco de dados que reuni informações de todas as penitenciárias brasileiras, de forma quantitativa, trouxe em seus últimos relatórios a precariedade do sistema penitenciário – uma realidade nacional – e, consequentemente do acesso à saúde por parte dos indivíduos privados de liberdade. Deste modo, outra categoria de analise emergiu, os direitos fundamentais do individuo privado de liberdade, é sabido que a saúde pública brasileira, via sistema único de saúde, tem sofrido duros golpes, em todas instancias, primaria; secundária; e terciária, quiçá o acesso a saúde por parte dos sujeitos privados de liberdade. Para este trabalho, definimos a pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e documental, isto por que, nos propomos à realização de entrevistas nas penitenciárias, bem como a coleta de documentos que subsidiam a realidade dos sujeitos privados de liberdade, por exemplo, o INFOPEN, tudo a partir da submissão ao comitê de ética em pesquisa, para posterior liberação via SEJUDH MT (Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso). Após a coleta, os dados serão analisados afim  de incitar a discussão, construir e desconstruir as concepções sobre a saúde de quem está vivendo privada da liberdade.