Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Valor liberdade no direito do trabalho e os mecanismos de controle no Estado
Wesley Henrique Mello Aguiar

Última alteração: 26-09-19

Resumo


A pesquisa tem reflexão no valor liberdade no direito do trabalho e sua violação pelo trabalho escravo contemporâneo. Analisa no ordenamento jurídico interno e internacional a proteção da liberdade de trabalho e dos meios de execução que configuram o trabalho em condições análogas à de escravo como forma de violação da liberdade individual no direito do trabalho.  Investiga os mecanismos de controle das organizações internacionais no Estado como forma de coibir a prática dessa grave violação de direitos humanos e direitos fundamentais do trabalho. A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendida às qualificações exigidas pela legislação deve ser em condições justas e favoráveis que garantam a integridade da saúde física e mental do trabalhador. A submissão do trabalhador em condições de trabalho escravo assumiu outras formas de configuração ocorrendo à supressão de sua dignidade como pessoa humana. A delimitação voltada para o sistema internacional de proteção dos direitos humanos se deve à necessidade de verificar, no âmbito de sua competência, quais os mecanismos de controle possíveis de serem adotados nos Estados, em especial no Brasil, como forma de coibir a ocorrência do trabalho escravo. Portanto, é no âmbito dessa questão que ultrapassa fronteiras a necessidade de investigar a responsabilidade do Estado pela não adoção de medidas efetivas no combate dessa extrínseca supressão do valor de liberdade no direito do trabalho. O estudo seguirá pelo método de abordagem dedutiva e procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.


Palavras-chave


Liberdade. Trabalho escravo. Mecanismos de controle.