Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Lei, trânsito e meio ambiente: contribuições para gestão socioambiental do trânsito
Mirelly Xavier Rodrigues da Costa, André Luís Janzkovski Cardoso

Última alteração: 23-09-19

Resumo


O trânsito pode ser compreendido como o espaço onde ocorre o movimento de pessoas, de veículos e de animais, sendo, portanto, um espaço coletivo onde as pessoas convivem e se comunicam. Como toda a atividade humana, o trânsito gera impactos ao meio ambiente ocasionados, dentre outras coisas, pela necessidade de construção de vias de tráfego, pelas emissões de gases poluentes, de fuligem e de ruídos gerados por veículos. Considerando que o texto constitucional consagra, em seu artigo 225, o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, como um direito fundamental do homem, tendo em vista ser este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o mesmo dispositivo impõe o dever de defendê-lo e preservá-lo ao poder público e à coletividade. Deste modo, fica evidente que todas as ações, quer sejam desenvolvidas pelo Estado ou individualmente por cada cidadão, devem se pautar na sustentabilidade ambiental. Assim, tendo em vista que o trânsito em condições seguras também é um direito de todos e que tal segurança é garantida por ações que visam a preservação da saúde e do meio ambiente, conforme aponta o Código de Trânsito Brasileiro, é notório que a legislação estabeleça uma íntima relação entre o trânsito e o meio ambiente. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é compreender de que modo o Código de Trânsito Brasileiro e a normas correlatas inserem a variável ambiental na gestão do trânsito, tendo em vista o dever constitucional do poder público e da coletividade em preservar o meio ambiente. Para isso, será realizado um estudo qualitativo por meio de pesquisa documental, onde as leis, resoluções e portarias serão submetidas à análise de conteúdo, bem como serão realizadas entrevistas para compreender como os profissionais da área do trânsito as interpretam. Os conceitos relacionados à teoria institucional serão utilizados como norte para esta pesquisa. Como resultados, espera-se levantar as leis e normas que regulamentam o trânsito no Brasil, identificar nestas os dispositivos que se relacionam direta e indiretamente ao meio ambiente, categorizar os aspectos ambientais observados, bem como analisar as contribuições de tais achados para a promoção da sustentabilidade ambiental. Dessa forma, almeja-se que as reflexões promovidas por esta pesquisa possam ser utilizadas como parte das discussões da dissertação de mestrado.

Palavras-chave


Sustentabilidade Ambiental; Gestão do Trânsito; Direitos