Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DE 2007-2017
Gilberto Gomes Dos Santos, Ivanete Rodrigues dos Santos

Última alteração: 19-09-19

Resumo


Este estudo tem como objetivo analisar as influências do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o planejamento e implementação da política da educação básica do município de Chapada dos Guimarães no período de 2007-2017.  O Plano de Ações Articuladas é uma política de educação que tem por objetivo viabilizar o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação básica. Os programas integrados ao PAR, contemplam quatro dimensões da política educacional: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo fundamentada nos pressupostos teórico-metodológicos do materialismo dialético, desenvolvida por meio da análise documental e entrevista semiestruturada. Os resultados da pesquisa indicam que a descentralização via municipalização não tem obtido o êxito esperado quanto a autonomia dada aos municípios na gestão educacional local, devido à forte centralização exercida pela União na implementação das políticas educacionais. Constatou-se que apesar do município elaborar o planejamento por meio do PAR, os recursos enviados pelo MEC para os programas educacionais é uma forma pelo qual o município é conduzido a aceitar as políticas formuladas pelo governo federal por não possuírem autossuficiência administrativa e financeira para implementarem suas próprias políticas. Evidencia-se algumas dificuldades na implementação e monitoramento do PAR como o patrimonialismo na gestão local, o pouco conhecimento dos gestores educacionais sobre o PAR e o Simec; bem como, a falta de flexibilidade desse sistema em atender as especificidades do município. A partir do exposto, compreende-se que para o município atender aos objetivos do Plano de Metas pela melhoria da qualidade educacional por meio do PAR, seja necessário um alinhamento entre o planejamento municipal e o apoio técnico e financeiro do MEC em atendimento às suas demandas específicas; mais formação para os gestores educacionais em planejamento; flexibilização e aperfeiçoamento do Simec; e principalmente, a efetivação do regime de colaboração que possibilite condições financeiras para o município planejar e implementar suas próprias políticas educacionais.


Palavras-chave


Política Educacional. Plano de Ações Articuladas (PAR). Planejamento Educacional.