Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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LEI 10.639/03 E LEI 11.645/08: IMPLEMENTAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES PEDAGÓGICAS AOS DOCENTES DE HISTÓRIA DO 6° Ao 9° ANO EM UMA ESCOLA PÚBLICA
MARIA FATIMA LIMEIRA LIMEIRA DA SILVA CUNHA

Última alteração: 19-09-19

Resumo


No presente trabalho objetivo investigar a aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas aulas de História, junto a alunos do 6° ao 9° Ano, visando compreender se as relações raciais e culturais vem sendo ou não trabalhadas no espaço escolar, a partir do que está aprovado em lei. Assim, serão investigadas as práticas pedagógicas em uma escola pública de Pedra Preta MT, no que se refere à obrigatoriedade do cumprimento da Lei 10.639/2003. A perspectiva metodológica decolonial, proposta por (SANTOS & MENESES, 2008), (GOMES, 2012), e (MUNANGA, 2004), sustentará esta pesquisa, pois entendemos que o racismo ainda enraizado em nossa sociedade é fruto das relações coloniais de poder aqui estabelecidas desde o momento das invasões europeias na América. Os estudos decoloniais precisam de práticas desobedientes, de desprendimentos e indisciplinas capazes de romper com as denominadas epistemologias eurocêntricas que sempre explicaram o mundo de modo a justificar a dominação europeia sobre outros povos e culturas. O recorte temporal do estudo compreende o período que se estende do ano de 2003, data de publicação da Lei, até 2020, momento da realização da pesquisa. A pesquisa de campo contará com questionários e rodas de conversas com os devidos registros, como instrumentos de pesquisa de campo, bem como, o diálogo com alguns segmentos da escola a ser pesquisada, sendo eles, alunos, professores e gestores. Esta proposta de pesquisa justifica-se pela relevância de reconhecer o espaço escolar como um espaço de discussões, debates e reflexões acerca dos problemas sociais, entre eles o racismo, o preconceito e a discriminação racial ainda impregnados no cotidiano das escolas e da sociedade como um todo. Outros documentos oficiais também foram publicados objetivando a implementação da lei, tais como:  o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP 3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelo estabelecimento de ensino de diferentes níveis e modalidades, cabendo aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição, orientar e promover a formação de professores e professoras e supervisionar o cumprimento das Diretrizes.  No contexto educacional do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT, nos últimos anos elaborou e publicou documentos, como as Orientações Curriculares para Educação - Das Relações Etnicorraciais Educação em Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero, no sentido de subsidiar a prática docente com relação a esta temática.  Consideramos que a lei e os demais documentos são avanços no processo de democratização do ensino, bem como na luta contra o racismo, o preconceito e a discriminação racial dos quais ainda são vítimas os indígenas e os negros na maioria dos espaços sociais brasileiros. Porém, destacamos que tais documentos por si só, não promovem mudanças de comportamentos, por isso buscaremos com esta pesquisa, respostas que nos ajudem a entender o contexto social mais amplo, que em muito antecede a publicação das leis que possam contribuir para promoção de outras relações raciais em nosso país.

 

Palavras-chave: Educação, Racismo, Leis 10.649/03 e 11.645/08.