Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro.
Maria Candida Ribas Caramuru Crotti

Última alteração: 26-09-19

Resumo


O presente trabalho dedica-se ao estudo do consumidor idoso no Brasil, iniciando pela delimitação do conceito de idoso, enquanto consumidor, suas peculiaridades e individualidades, necessitando de proteção diferenciada no mercado de consumo. A análise da sociedade de consumo atual, onde o mercado de produtos e serviços não propicia um desenvolvimento social harmônico e pacífico, ao contrário, promove desequilíbrio na relação envolvendo consumidores e fornecedores, demanda mecanismos de proteção aos sujeitos enfraquecidos dessa relação, com o imprescindível amparo de uma normatização interventiva e protetiva, de ordem pública e social, frente à constatação da disseminação de linhas de crédito consignado, nem sempre de forma responsável. A vulnerabilidade é avaliada enquanto presunção legal concedida a todo consumidor, sustentáculo fundamental do arcabouço da proteção normativa consumerista, analisando-se a hipervulnerabilidade como condição de agravamento da vulnerabilidade da pessoa física consumidora, pelo advento das fragilidades e limitações que o envelhecimento proporciona aos indivíduos, a reivindicar proteção diferenciada nos casos de contratos duradouros e de catividade excepcional, de natureza adesiva, como no caso dos contratos de concessão de crédito e de planos ou seguros de saúde. A proteção constitucional almejada na defesa do consumidor idoso conduz ao reconhecimento das identidades e diferenças de cada participante desse novo direito consumerista, onde a proteção do hipervulnerável não mais deve ocorrer de maneira individualizada e esporádica, mas sim de forma socializada e sistemática. De forma que, para que uma sociedade se reconheça isonômica, tal proteção constitucional deve ser alcançada

Palavras-chave


idoso; vulnerabilidade; consumo; consumidor; código de defesa do consumidor