Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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O Arranjo Institucional na gestão dos recursos hídricos na Bacia do Rio Vermelho e o gerenciamento dos Riscos Ecológicos
Ana Luiza Araujo Campos

Última alteração: 23-09-19

Resumo


O presente estudo realizou uma caracterização do arranjo institucional da bacia do Rio Vermelho, na região sudeste de Mato Grosso, utilizando-se da metodologia de Sutter II para Avaliação de Riscos Ecológicos, para que fosse possível elaborar um plano analítico que desse suporte à mitigação de impactos ambientais na área de estudo. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa. Para tanto, estudou-se a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), que se propõe garantir participação e descentralização na gestão dos usos múltiplos das águas. O Estado do Mato Grosso, apesar de rico em águas doces, conta com um arcabouço legal defasado em relação a outros estados, uma vez que não há regulamentação quanto ao enquadramento de seus corpos hídricos, da cobrança pelo uso da água, e do sistema de informações hídricas, que são instrumentos de gestão previstos no PNRH.  A regulamentação do enquadramento de rios em Mato Grosso possibilitará o gerenciamento das águas de forma mais efetiva, de modo a evitar conflitos e realizar ações preventivas de combate à poluição. Além disso, os técnicos do órgão ambiental responsáveis pela outorga, licenciamento e fiscalização teriam subsídios na tomada de decisões. A cobrança pelo uso dos recursos, tem como objetivos obtenção de verba para a recuperação de áreas, estimulo de investimentos em despoluição, e incentivo a utilização de tecnologias limpas. Os municípios que compõe a bacia do Rio Vermelho são, em sua maioria, pouco populosos e detém reduzida legislação a respeito do uso das águas. Apenas o município de Rondonópolis participa ativamente do Comitê de Bacia da região, órgão colegiado de suma importância na gestão dos recursos locais. Diretores deste Comitê (CBLS) informaram que um dos intuitos almejados pelos seus membros seria a construção do plano de bacia hidrográfica e a criação de uma agência de cobrança pelo uso da água. Descreve-se no estudo, um cenário hipotético de extravasamento de esgoto no rio Vermelho, em que se pode notar a ausência estrutura institucional de planos de controle, com ações de emergência em casos de acidentes ou desastres ambientais. Constatou-se na pesquisa que o plano de recursos hídricos da região hidrográfica do rio Paraguai aponta que na bacia do Rio Vermelho, os maiores fatores de fragilidade do sistema de gestão são a ausência de avaliação de áreas de vulnerabilidade e a contaminação de aquíferos, cujo abastecimento público seja  dependente de águas subterrâneas e de outros estudos acerca da qualidade das águas e para a prevenção de perdas e desperdícios.


Palavras-chave


Bacia hidrográfica; Arranjo institucional