Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

Tamanho da fonte: 
EM BUSCA DA CIDADANIA PLENA: A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS CIVIS E SOCIAIS LGBT NO BRASIL
Brendhon Andrade Oliveira, Carla Reita Farias Leal

Última alteração: 26-09-19

Resumo


A presente pesquisa, em andamento, surge a partir da necessidade de compreensão de como se construiu o percurso de reconhecimento dos direitos civis e sociais para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil. A luta por direitos e consequente visibilidade LGBT incidiu significativamente na democracia brasileira, sobretudo pós anos 2000, gerando conflitos, tensões e negociações na arena política. Nesse sentido, o objetivo central da pesquisa é analisar como se constituiu esse processo de reconhecimento de direitos no arranjo institucional brasileiro, considerando os três poderes da República e suas funções. Portanto, o estudo se dedicará sobretudo aos direitos de família (união estável, casamento e adoção), de personalidade (identidade de gênero), trabalho, previdência e assistência social. Para tanto, a pesquisa utiliza-se do método hipotético-dedutivo considerando a hipótese principal de que as políticas públicas LGBT são marcadas pela descontinuidade, enquanto que alguns direitos obtiveram reconhecimento através da judicialização, dadas as dificuldades e resistências que o tema enfrenta na política majoritária, resultando numa “cidadania precária” (BENTO, 2016). Recorre-se ao estudo bibliográfico a partir dos estudos de direito constitucional, civil e do campo social, bem como dos estudos queer, feministas, gays e lésbicos. Emprega-se a análise documental para seleção de documentos referentes às proposituras legislativas, políticas públicas e decisões/sentenças jurídicas que serão estudados pela técnica análise de conteúdo. Até o presente momento, a pesquisa identificou que os direitos civis são vetores de acesso a direitos, políticas e bens sociais, como é o caso do direito a constituir família, o acesso ao regime de previdência social, bem como o acesso à identidade de gênero como condição de acesso digno ao mercado de trabalho. Assim sendo, pretende-se demonstrar as fragilidades da cidadania conquistada apontando para uma necessária articulação e intersecção entre os direitos e as políticas públicas, demandando a responsabilidade do Poder Público no combate às discriminações e promoção da diversidade e direitos humanos LGBT, especialmente quando observadas as inúmeras desigualdades que constituem a formação sócio-política brasileira, bem como os objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave


LGBT; Direitos; Políticas Públicas; Cidadania; Judicialização;