Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Tribunal do Júri e Povos Indígenas em Mato Grosso: um estudo de caso Xavante
Andressa dos Santos Alves

Última alteração: 11-10-19

Resumo


Esta pesquisa tem como objeto o tratamento jurídico-criminal dado a casos de homicídios dolosos, praticados por indígenas no Estado de Mato Grosso, que chegam ao Tribunal do Júri. Neste tipo de tribunal, cabe a sete cidadãos comuns a competência de julgar, conforme seu convencimento pessoal, a culpabilidade ou inocência do acusado em crimes dolosos contra a vida. A análise focaliza o processo de julgamento de uma pessoa da etnia Xavante, acusado nos termos do Art. 121, § 2º, IV do Código Penal, pela morte de seu sobrinho durante uma caçada no interior da Terra Indígena São Marcos, município de Barra do Garças. O povo indígena Xavante, autodenominado A’uwẽ (“gente”), pertence à família linguística Jê, do tronco Macro-Jê, com uma população de 19.259 (IBGE, 2010), distribuída em nove terras indígenas regularizadas: Areões, Chão Preto, Marãiwatsédé, Marechal Rondon, Parabubure, Pimentel Barbosa, Sangradouro/Volta Grande, São Marcos e Ubawawe. O fato aconteceu em 11 de agosto de 2001, foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em 09 de agosto de 2018, e após apelação em 2ª Instância, a decisão final foi proferida em 31 de julho de 2019. A sentença condenatória foi de cumprimento de uma pena de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto (nos termos do Art. 56 do Estatuto do Índio e Art. 10 da Convenção 169 da OIT), em virtude da “não integração” do indígena na sociedade envolvente. O processo escolhido para estudo chama a atenção por tratar-se de um evento que apresentava versões que diferiam conforme o ponto de vista do narrador; não havia testemunha ocular; não havia corpo para exame necroscópico, e, mesmo assim, o veredicto popular reconheceu a modalidade dolosa do crime de homicídio qualificado, o que nos leva a questão central que norteia esta pesquisa: como foi construída a verdade jurídica que levou à condenação do réu?  O Tribunal do Júri é um ritual judiciário de persuasão, permeado por valores morais de uma sociedade representada pelos jurados e “operadores do direito” (agentes do Estado), em contraposição ao réu indígena, que é julgado segundo a “lei do branco” e numa linguagem que não é a sua. Essa posição de “outsider” do réu indígena expõe uma desigualdade de partida no Júri, e possibilita a reflexão sobre outras formas de julgamento e de como lidar com a resolução de conflitos, com a aplicação de punição e “ressocialização”, que leve em consideração a diversidade étnica e cultural das populações ameríndias envolvidas.


Palavras-chave


Tribunal do Júri; Xavante; Mato Grosso.