Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA SOCIOEDUCANDOS: UM ESTUDO ALICERÇADO NA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO
Jussivania de Carvalho Vieira Batista Pereira

Última alteração: 07-10-19

Resumo


Ao saírem do regime de privação de liberdade, os adolescentes egressos do sistema socioeducativo precisam cumprir medidas socioeducativas de semiliberdade, um dos requisitos básicos para que tais medidas sejam concedidas está na frequência escolar. Todavia, ao pesquisar sobre jovens em questão de vulnerabilidade social, em especial adolescentes socioeducandos que precisam ser reintegrados ao convívio social, percebemos que eles vivenciam diversos tipos de exclusão, uma delas é a de reinserção educacional, o que significa que há muita dificuldade em encontrar escolas que acolham este público. Com o intuito de ofertar uma política pública que ajude no acesso de egressos do sistema socioeducativo à escola, esta pesquisa objetiva oferecer um plano de ação para a Secretaria de Educação (SEDUC), que priorize adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Fazendo uso dos métodos quanti-qualitativo, a coleta de dados desta pesquisa será feita, inicialmente, através de revisão da literatura jurídica voltada para esta área, ou seja, as diretrizes que asseguram os direitos dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo. Em segunda instância, serão realizadas entrevistas com autoridades que compõem o eixo de garantia de direitos, dentre elas a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH.  Em seguida, iremos às escolas para participar e propiciar discussões sobre a temática de adolescente em situação de vulnerabilidade social. Além da literatura jurídica, como aporte teórico, ainda faremos uso da Análise Crítica do Discurso, do significado representacional, de Fairclough (2003), do Realismo Crítico, de Bhaskar (1998) e da Linguística Sistêmico-Funcional, de Halliday (2004).  Os resultados desta pesquisa podem indicar uma integração maior de adolescentes egressos do sistema socioeducativo nas escolas de Mato Grosso mediante ações efetivas e conjuntas entre os Poderes Executivo e Judiciário

Palavras-chave


Educação, Sistema Socioeducativo, Adolescentes egressos.