Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade: uma olhar para os efeitos sócio-econômicos e ambientais da pavimentação asfáltica da BR-163 no trecho norte do Estado de Mato Grosso ao Porto de Miritituba - Pará
Regiane De Arruda Souza

Última alteração: 08-10-19

Resumo


Este trabalho tem por objetivo de investigação os efeitos resultantes da pavimentação asfáltica da BR 163 no trecho norte do Estado de Mato Grosso ao Porto de Miritituba no Estado do Pará. O trecho correspondente a 700 km (setecentos quilômetros) de malha rodoviária que contempla a biodiversidade da Floresta Amazônica. Se de um lado, a infraestrutura rodoviária pode levar ao acesso de bens e serviços aos municípios do entorno de pavimentação, melhorando as condições de bem-estar social da população e estimulando o desenvolvimento local, além de ser uma via de escoamento da produção do agronegócio do Estado de Mato Grosso, dada a redução dos custos de transportes. De outro lado, pode-se ter um comprometimento da biodiversidade da Floresta Amazônica ocasionado pela expansão dos mercados da sojicultura e do binômio pecuária/madeireira, que podem intensificar o processo de desmatamento da região. Contudo, alguns atores – Estado e população local - podem servir e atuar como barreiras institucionais freando o avanço sem controle, desses mercados, que gerariam impactos de desequilíbrio na Floresta Amazônica. Esse sistema de freios se consubstancia por meio da ação de seus atores através da política ambiental caracterizada pelos instrumentos econômicos (mecanismos de mercado) ou pela regulação direta (controle e comando), seja a política ambiental preventiva (presença de reservas extrativistas, unidades de conservação, reservas indígenas) ou contingencial (fiscalização ambiental). Outro ponto é que o avanço do mercado sojicultor pode ser desestimulado pela existência de barreiras naturais que impedem o desenvolvimento desta cultura. Sendo assim, dada a hipótese da existência do sistema de freios e barreiras que podem desestimular o avanço dos mercados e consequentemente a acentuação do desequilíbrio da biodiversidade da Floresta Amazônica, cabe mensurar se este sistema de freios e barreiras é suficiente para que o processo de pavimentação asfáltica neste trecho da Floresta Amazônica tenha como resultado o desenvolvimento socioeconômico com a minimização dos impactos de desequilíbrio e a manutenção da conservação da biodiversidade da Floresta Amazônica. Para tanto, o método utilizado abrangerá análise bibliográfica, documental, com uso de dados secundários obtidos em órgãos estatísticos oficiais e dados primários obtidos em entrevistas de campo. Para mensuração dos efeitos estimar-se-á uma Curva Ambiental de Kuznets utilizando o método econométrico de Análise Exploratória de Dados Especiais e Econometria Espacial, com dados em painel, tendo como objetivo  observar a dependência espacial do desmatamento em relação ao processo de pavimentação asfáltica, incluindo além da variável explicativa de implantação e extensão da rodovia outras variáveis adicionais: Índice de Desenvolvimento Humano, presença de reservas extrativistas, unidades de conservação, reservas indígenas, cobertura florestal remanescente, crédito rural, densidade demográfica, tamanho do rebanho bovino, área total da cultura, produtividade da soja, condições de solo e chuva, extração de madeira e extração de produtos vegetais não madeireiros. A justificativa se dá na necessidade de compreensão das mudanças estruturais provocadas pela implantação da rodovia na região Amazônica de modo a conciliar que essas mudanças se deem com minimização dos impactos negativos (tendo o desmatamento como proxy) de maneira que o desenvolvimento da região se dê de forma sustentável.


Palavras-chave


Desenvolvimento Regional sustentável; pavimentação asfáltica; Floresta Amazônica