Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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As políticas educacionais para a Educação Superior no período dos governos Fernando H. Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff (1995-2014)
Oreste Preti, Cristiano Maciel

Última alteração: 01-10-19

Resumo


Para compreensão dos motivos e/ou dos contextos que levaram o governo brasileiro, em 2010, propor cooperação internacional no campo da Educação a Distância com o governo de Moçambique, objeto principal desta pesquisa, torna-se necessário tratar das políticas públicas voltadas para a Educação Superior (presencial e a distância), tendo como referência que elas se inserem numa sociedade capitalista, hoje demarcada pela abordagem neoliberal. Para tal foi realizado estudo bibliográfico e documental para levantar literaturas, dados estatísticos e programas implementados ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff, no período de 1995 a 2014, sobre a expansão do ensino superior. Sob o discurso da necessidade de democratização de acesso ao ensino superior para o desenvolvimento do país, os dados das fontes apontam que as políticas implementadas de fato aumentaram o número de instituições de ensino superior, de matrículas, de jovens com idade entre 18 a 24 anos, de estudantes do sexo feminino, da entrada de segmentos historicamente excluídos - como negros, índios e estudantes das escolas públicas. Porém foram as instituições privadas que mais se beneficiaram dessa expansão. Com oferta de cursos noturnos e dos cursos a distância, conseguiram se apropriar de mais de 80% do total das matrículas. Ao final do governo Lula, assistimos à formação dos “Grupos Educacionais”, sob a égide de empresas multinacionais, do capital financeiro - instituições privado-mercantis, criadas com fins lucrativos e atraídas por políticas de indução estatal com programas como o Fundo de Investimento Estudantil e o Programa Universidade para Todos, tornando o mercado-educação um negócio rentável. Durante o governo Lula a criação de novas universidades públicas, a expansão de campus e aumento de matrículas não foram suficientes para sustar ou ralentar o avanço e o crescimento da iniciativa privada na Educação Superior. Para entendermos este cenário é fundamental lembrar que o movimento nacional de expansão do ensino superior ao longo dos três governos é parte do movimento global de mercantilização da Educação Superior, uma área privilegiada para a valorização e rentabilidade no mercado educacional, uma mercantilização orientada pelos organismos internacionais ainda nos inícios da década de 1990. Pois, o capital sempre buscando mais valia percebeu no campo educacional uma seara a ser explorada. Porém, não podemos negar que sobretudo as políticas de cotas foram importantes para introduzir na universidade grupos de excluídos. Se por um lado constata-se crescimento exponencial de matrículas no ensino superior e heterogeneidade crescente da população estudantil, por outro lado ainda é reduzido o percentual de jovens que tem acesso ao ensino superior. Neste diapasão, pode-se afirmar que a promessa de democratização da Educação Superior, por meio de políticas de indução e de inclusão, continuará sendo retórica, pois as desigualdades não estão apenas na educação, estão na base da sociedade, contaminando as políticas sociais e educacionais, tornando-as focais e não se atingindo o âmago do problema: vive-se numa sociedade desigual, não justa e não equitativa.

Palavras-chave


Educação Superior, expansão educacional mercantilizada, privatização da educação.