Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CADEIA PRODUTIVA DA MADEIRA PELOS TRABALHADORES SUBMETIDOS AO TRABALHO NEOSCRAVO
Déborah Barbosa Camacho

Última alteração: 06-10-19

Resumo


A despeito dos imensos esforços pelo Brasil nos últimos mais de trinta anos para a erradicação do trabalho em condição análoga a de escravo em seu território, essa prática ainda é utilizada, tanto é que no período de 1995 a 2008 mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados, daí a necessidade de serem buscados novos mecanismos que contribuam para a sua mitigação e até eliminação. Para tanto, o objetivo central da pesquisa em andamento é verificar se o instituto da responsabilidade civil pode ser utilizado como mecanismo para a erradicação do trabalho escravo, em especial na cadeia produtiva da madeira, importante atividade econômica brasileira. Dentre os objetivos específicos está a necessidade de delimitar o conceito de trabalho escravo contemporâneo e algumas distinções essenciais. Neste particular será necessário tratar do direito ao trabalho digno como direito humano e fundamental, sempre norteado pelas balizas do trabalho decente delineadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do princípio da dignidade da pessoa humana. Ainda como objetivo específico tem-se a busca pelo conhecimento do funcionamento da indústria da madeira e sua cadeia produtiva, buscando traçar a repercussão de sua atuação na sociedade, na economia, pois envolve desde a extração, transformação, fabricação, importação, exportação e consumo na perspectiva em cadeia. Será necessário da mesma forma o estudo do instituto da responsabilidade civil, buscando identificar os fundamentos para um possível reconhecimento da responsabilidade civil objetiva e solidária em cadeia na hipótese de constatação de trabalho escravo contemporâneo em tal cadeia, valendo-se para tanto dos novos paradigmas norteadores da responsabilização civil. Como resultado preliminar, identificou -se que somente com a eliminação da prática de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo  será possível a garantia da dignidade da pessoa do trabalhador, bem como que existem sinais que novos paradigmas norteadores da responsabilização civil, em especial identificados em outros ramos do direito, como nas relações de consumo, e no direito estrangeiro, podem fundamentar a possibilidade de responsabilização em cadeia diante dos casos de trabalho escravo contemporâneo.

Para esta pesquisa adota-se como método de abordagem o dedutivo. Para a consecução desta investigação serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

 

 


Palavras-chave


Trabalho escravo contemporâneo. Combate. Responsabilidade civil. Cadeia produtiva da madeira.