Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Há lugar para o consumo ético no contexto de um Estado de Direito e do Antropoceno?
Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta, Patryck de Araujo Ayala

Última alteração: 06-10-19

Resumo


Diante do crescimento das ameaças à diversidade biológica efeitos, tendo-se em vista - especialmente - o atual contexto científico das mudanças climáticas, , cientistas consideram que a humanidade realizou mudanças tão sensíveis na natureza que seria pertinente denominar essa nova era de Antropoceno. Essa nova era esclarece que ações e escolhas devem ser realizadas para que os limites planetários sejam respeitados e assim se evite alcançar pontos de não retorno. Além das diversas características que marcam esse período geológico, os padrões de consumo podem ser apontados como uma de suas bases determinantes. O consumo também se consubstancia em um campo de conflito socioambiental em que os países desenvolvidos utilizam-se de grande parte dos recursos naturais para a produção de seus bens, retirando dos países subdesenvolvidos sua matéria prima e sua força de trabalho, momento em que se cria um cenário de injustiça ecológica. Sob essa perspectiva, a busca pela consolidação de um consumo ético se torna importante, a partir do qual os consumidores, informados sobre os produtos que tem a sua disposição, optam por aqueles que privilegiam ciclos produtivos sustentáveis e a utilização de mão de obra justa, contribuindo para modificar o próprio sistema produtivo a partir da postura ética e consciente de seu poder como indivíduo consumidor. Isso se torna mais palpável quando analisado dentro do arcabouço de um Direito Ecológico, que privilegia a formação de um panorama institucional e social, no qual todas as decisões, sejam elas políticas, legislativas ou jurídicas, baseiam-se primeiramente na questão da sustentabilidade das escolhas, entendendo aqui a sustentabilidade como um princípio norteador que garante uma proteção da natureza. Portanto, o objetivo da pesquisa é adstringe-se a determinar qual seria a capacidade de se condicionar - por meio do Direito - o consumo sob níveis e padrões ecologicamente éticos, tomando-se como marco teórico a perspectiva de um assim denominado Estado de Direito Ambiental.

Palavras-chave


Consumo ético; Estado de Direito Ambiental; Direito Ecológico