Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Colisão entre direitos humanos na Sociedade da Informação e a busca por soluções jurídicas: direito ao esquecimento versus direito às liberdades comunicativas
Ana Carolina Leite Silva, Carlos Eduardo Silva e Souza

Última alteração: 06-10-19

Resumo


A presente pesquisa, em andamento, surge a partir da necessidade de compreender de que forma se dá o conflito existente, e ainda mais evidenciado na Sociedade da Informação, entre o direito às liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento. Na Sociedade da Informação, a única certeza se traduz na constante alteração: nas transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas. Em meio a este turbilhão de mudanças, as relações humanas encontram também novas perspectivas e, impulsionadas pela virtualidade, passam a se dar de maneira cada vez mais rápida. É nesse cenário que a necessidade por novos mecanismos de proteção surge, desembocando em meios, até então inéditos, de guarnecer bens jurídicos como a vida, a imagem e a individualidade. O direito ao esquecimento manifesta-se como um possível mecanismo protetivo, de modo a salvaguardar o indivíduo na atual conjuntura de exageros midiáticos e da rede mundial de computadores. O objetivo principal da presente pesquisa é estudar e entender a maneira como se dá este aparente conflito entre direitos humanos, quais os seus contornos, de que modo os operadores do direito têm trabalhado para dirimir tal embate e se há a necessidade de se estabelecer novos parâmetros de orientação jurídica para que seja possível alcançar uma solução para a problemática; tudo isto tendo como pano de fundo a Sociedade da Informação. Para tanto, o método adotado será o hipotético-dedutivo, considerando como hipótese principal a existência de um conflito entre o direito ao olvido e as liberdades comunicativas na era do superinformacionismo, o que geraria a necessidade de se estabelecer um parâmetro jurídico decisório coerente e abrangente para alcançar uma convivência harmoniosa entre aqueles.  Pretende-se dividir a pesquisa em três partes, sendo a primeira dedicada à ambientação dos supracitados direitos na Era da Informação, a segunda a um estudo aprofundado do conflito jurídico abordado e, por fim, a análise de como o tema tem sido tratado nos tribunais pátrios, eis que a melhor solução parece ainda a da técnica da ponderação entre os direitos envolvidos (CONSALTER, 2016), o que confere à matéria especial subjetividade.  Recorre-se à pesquisa bibliográfica, a partir do estudo do direito civil e constitucional, bem como se emprega a análise documental para a investigação de legislação e da produção jurisprudencial que tem sido realizada. Até o presente momento, a pesquisa identificou que o direito ao esquecimento tem sido utilizado cada vez mais nas cortes de justiça como um meio para se obter a proteção à intimidade e ao passado do indivíduo, de modo a protegê-lo dos abusos que podem ser cometidos no exercício de liberdades como a de expressão e de informação. Ademais, verificou-se também uma latente divergência entre as decisões judiciais que tratam do conflito entre direitos da personalidade e liberdades comunicativas, o que se traduz na necessidade de um estudo dos motivos pelos quais há tamanha heterogeneidade nas decisões sobre o assunto. Pretende-se, ainda, aprofundar a pesquisa para que possa fornecer respostas satisfatórias aos questionamentos levantados, buscando enriquecer o debate em um terreno ainda fértil e pouco explorado do direito brasileiro.

Palavras-chave


Direito ao esquecimento, Liberdades comunicativas, Sociedade da Informação