Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E ECONÔMICOS COMO MECANISMOS PARA INCENTIVAR A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA
Aloma Teixeira de Barros Leite

Última alteração: 06-10-19

Resumo


INTRODUÇÃO

Os níveis de degradação ambiental que caracterizam as sociedades contemporâneas refletem a relação do ser humano com o meio ambiente, e como este se apropria e utiliza o espaço da natureza e os seus recursos, criando riscos de caráter global. Assim, a crise ambiental que se apresenta é uma particularidade do modelo de desenvolvimento econômico baseado na produção e no consumo, que causa na natureza um desequilíbrio que compromete a existência e a qualidade dos recursos naturais e a própria vida das presentes e futuras gerações no planeta.

Nesse contexto, o discurso ético deve necessariamente estar relacionado com o discurso ecológico, calcado em postulados que possam guiar a ação humana de maneira mais sustentável. Nessa medida, os limites ecológicos impõem reflexões acerca da justiça ecológica, apresentando-se como um novo paradigma a fim de se enfrentar a problemática ambiental, caracterizada por ser multidisciplinar e multifacetada.

Sob tal perspectiva, o ordenamento jurídico, orientado por princípios e critérios próprios e de outras ciências, deve ser capaz de conciliar os interesses econômicos e ambientais, para que possa fazer frente às questões que envolvem os problemas ecológicos.

Nesse cenário, é que o Estado se mostra fundamental na direção da economia, pois tendo em vista o seu poder-dever de proteção da natureza (artigo 225, CF/88), deve intervir nas atividades econômicas a fim de corrigir as deficiências provocadas pelo mercado (artigo 170, CF/88). Assim, temos que os instrumentos econômicos são uma importante ferramenta na promoção da sustentabilidade, complementando os instrumentos tradicionais de comando e controle.

Nesse sentido, os chamados ecotributos constituem instrumento capaz de internalizar os custos socioambientais provocados pela atividade humana, baseando-se primordialmente na função extrafiscal da tributação.

Contudo, quanto à utilização de estímulos ou desestímulos econômicos - gênero do qual a tributação extrafiscal é espécie - descobertas nos âmbitos da neurociência e da economia comportamental indicam que, dependendo da forma como são concedidos, alguns incentivos podem conduzir a um resultado diverso do pretendido, sendo importante compreender como os efeitos dos incentivos sobre o comportamento humano podem alterar a forma como se utiliza a tributação extrafiscal, tornando-a mais eficiente e isonômica.

 

PROBLEMA

De que forma o uso de instrumentos tributários e econômicos é capaz de promover uma justiça ecológica, sendo esta, a que deve ser capaz de alcançar os interesses humanos, os não humanos, e respeitar a integridade dos sistemas naturais?

OBJETIVOS

GERAL

Demonstrar que o uso dos tributos pode colaborar para alcançar condutas ambientalmente adequadas.

ESPECÍFICOS

  • Identificar as diretrizes constitucionais que justifiquem a tributação ambiental;
  • · Relacionar a extrafiscalidade como função preponderante na definição do uso dos tributos para alcançar condutas ambientalmente sustentáveis;
  • Relacionar a função extrafiscal dos tributos com o uso de estratégias que incnetivem comportamentos humanos.

METODOLOGIA

A pesquisa é realizada por meio do método indutivo, estando apoiada em pesquisa bibliográfica e documental.

 

RESULTADOS PARCIAIS

A tributação, por meio de sua remodelação ecológica, pode ser um instrumento jurídico-econômico ao alcance do Estado para o fim de proteger a natureza e promover a sustentabilidade.

 

PALAVRAS-CHAVE: Ecotributos – Extrafiscalidade – Sustentabilidade.


Palavras-chave


Ecotributos; Extrafiscalidade; Sustentabilidade.