Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Teoria Geral do Direito Tributário Ambiental
Állirson Oliveira Fortes Pereira, Pedro Francisco da Silva

Última alteração: 06-10-19

Resumo


Uma sociedade em metamorfose, mudanças climáticas, queimadas na Amazônia, escassez de água, fronteiras planetárias sendo alcançadas/ultrapassadas, Estados Nacionais em insolvência, Direitos fundamentais/humanos dos contribuintes. Como fechar uma equação com tantas variáveis de complexidade inigualável? O Direito Ambiental, o Direito Administrativo e o Direito Penal tem sido as armas utilizadas pelos governos para tentar efetivar o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ocorre que o sucesso é bem questionável, especialmente quando se vislumbra que a Natureza e os processos ecológicos não têm sido efetivamente protegidos pela legislação. O objetivo geral é apresentar uma Teoria Geral do Direito Tributário Ambiental, onde se delimitam as principais variáveis e institutos deste ramo, ontológica e epistemicamente transdisciplinar. Para tanto, o caminho a percorrer tem como primeiro passo o estabelecimento da realidade fenomênica como pressuposto epistêmico, posto que, malgrado o Direito criar sua realidade (jurídica) está não pode prescindir da realidade fática/fenomênica. Em razão deste fundamento, o método de análise, em função da Teoria do Direito adotada (kelseniana), será a Análise Econômico Comportamental do Direito, o método de abordagem é o hipotético dedutivo e a técnica de pesquisa é a revisão bibliográfica. A hipótese a ser corroborada é que o Direito Tributário é um instrumento fundamental para dar maior efetividade na proteção da Natureza e dos processos ecológicos, em razão do caráter indutivo de comportamento de suas normas. O capítulo 1 versará sobre os fundamentos epistêmicos desta Teoria Geral. O capítulo 2, sobre a Teoria da Norma Jurídica. O capítulo 3, sobre a Teoria da Incidência Normativa. O capítulo 4, sobre a Teoria do Ordenamento Jurídico. O Capítulo 5, sobre o estado da arte do Direito Ambiental, Estatuto ético, Justiça e Estado Ecológico. O capítulo 6, por sua vez apresenta os princípios do Direito Tributário, falhas de mercado e de governo. O capítulo 7 justifica o recorte de Direito Tributário Ambiental e não Direito Ambiental Tributário, e os fundamentos deste, concluindo a pesquisa.


Palavras-chave


Teoria Geral do Direito Tributário Ambiental. Direito Tributário. Direito Ambiental. Análise Econômico comportamental do Direito.