Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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A colaboração premiada como instrumento de combate ao crime organizado: uma análise de sua aplicabilidade no tribunal do júri
Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Ana Flavia Marcelino de Barros

Última alteração: 06-10-19

Resumo


O enfrentamento à macrocriminalidade, na atualidade, exige a racionalidade do Direito Penal. Aplicá-lo de forma proporcional e razoável, a fim de evitar abusos e assegurando garantias fundamentais, mas, também cumprir o papel de garantir segurança à sociedade. Retribuir de forma adequada graves lesões cometidas contra a coletividade, por uma criminalidade sofisticada, “gourmet”, que não deve ter o mesmo tratamento dado a criminalidade clássica. O constituinte, de 1988, reconheceu o Tribunal do Júri como a instituição competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dotado de soberania dos veredictos, sigilo das votações e plenitude de defesa aos acusados (CF, art. 5º, XXXVIII). Diante desses pressupostos, o acordo de colaboração premiada seria meio de produção de prova, também, com a finalidade de proteção de vidas. Portanto, não penas um benefício ao acusado. A objetividade jurídica do crime de homicídio é a preservação da vida, direito este também assegurado por meio da Declaração dos Direitos Humanos, Pactos e Convenções internacionais.  A fim de proteger a coletividade, deve-se atentar quanto à potencialidade de agir de forma preventiva, ao realizar um acordo de colaboração premiada.  O acordo se manejado de forma adequada pelos sujeitos envolvidos no acordo, pode-se obter resultados vantajosos para toda sociedade, evitando mortes. Este trabalho tem como objeto analisar a possibilidade da aplicação da colaboração premiada, quando se estiver diante de julgamento de crime doloso contra vida. Pretende-se responder algumas questões sobre sua aplicabilidade, como: o momento adequado, os critérios para viabilidade do acordo e os procedimentos adotados. Utiliza-se o método de pesquisa documental e bibliográfica de abordagem qualitativa, de cunho descritivo e explicativo dos procedimentos da possível utilização da colaboração premiada no Tribunal do Júri. Pretende-se utilizar fontes de pesquisas primárias e secundárias, por meio de técnica observação sistemática e não participante. A pesquisa atingindo a profundidade pretendida, contribuirá com a maturação das reflexões acadêmicas quanto ao tema e, por outro lado, que o texto possa ser fonte de referência para embasamento teórico de atividades forenses. Além disso, também, poderá ser usada de referência para fundamentação de proposta de minuta normativa quanto aos procedimentos de tramitação da colaboração premiada.

 

 


Palavras-chave


Tribunal do Júri, Crime Organizado, Colaboração Premiada