Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS, GOVERNANÇA GLOBAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
BARBARA NATALI BOTELHO RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY

Última alteração: 06-10-19

Resumo


A proposta de investigação parte da análise da atual conjuntura nacional e internacional no âmbito das políticas observadas e implementadas pelos governos no intuito de assegurar e promover o direito fundamental ao meio ambiente, notadamente a partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1992), elaborada durante a RIO 92, e de outros compromissos internacionais cujo principal objetivo foi fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas, no contexto do desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza. Dessa forma, a partir das salvaguardas socioambientais intenta-se trabalhar com os aspectos relativos aos mecanismos estatuídos pelos organismos internacionais, através de seus agentes e instituições, que, em um contexto de globalização, assumem para si responsabilidades, compromissos e obrigações no sentido de atender padrões previamente estabelecidos de conservação e preservação ambiental, responsabilidade social e intergeracional, e promoção de direitos. Além disso, as referidas garantias sociais e ambientais concebidas em modelos de governança global dizem respeito, também, às diversas nuances envolvendo a tomada de decisões dos países, organismos internacionais e instituições, especialmente a esfera política e jurídica, no sentido de assegurar a efetividade dos acordos firmados e, eventualmente, quando não observados, a responsabilização dos agentes previamente compromissados com a adoção dessas salvaguardas socioambientais, as quais, inclusive, preveem níveis de responsabilidades diferenciadas, de acordo com as capacidades de cada país em atendê-las, estipulando, minimamente, responsabilidades comuns a todos os Estados. Pretende-se, portanto, primordialmente, analisar os diversos tipos de salvaguardas socioambientais, especialmente as relacionadas ao financiamento de empreendimentos e ao cumprimento de metas de países reconhecidamente poluidores e/ou exploradores e observar o protagonismo e a efetividade dessas medidas no contexto da governança global, como instrumento de garantia para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho, é, mormente, a pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso.

Palavras-chave


Meio ambiente. Salvaguardas socioambientais. Governança Global.