Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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O combate ao tráfico humano de menores para fins de exploração sexual e ciclo da revitimização: um paralelo entre Brasil e Holanda
Alice Gomes Pacheco

Última alteração: 06-10-19

Resumo


Resumo: O crime de tráfico de pessoas tem como marco internacional a elaboração de seu conceito formal, concebido com base na resolução n. 55/25 da Assembleia Geral da ONU, realizada em 15 de novembro de 2000, originando o Protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças - Protocolo de Palermo. Neste protocolo foram elencados os elementos essenciais para a caracterização do crime de tráfico de pessoas: a ação pela qual foi exercido, a identificação do meio de execução  e a exigência do seu objetivo ser a exploração do indivíduo traficado. Por conseguinte, diante da magnitude do crime de tráfico de pessoas na contemporaneidade e a dificuldade existente em identificar e proteger suas vítimas, a presente pesquisa possui como objeto de análise a comparação entre Brasil e Holanda no que concerne seus desafios práticos para um combate eficaz do crime e a prevenção da revitimivização, por intermédio da ressocialização das vítimas, com ênfase em menores explorados sexualmente. Procura-se, dessa forma, evidenciar as distinções jurídico-culturais com a finalidade de fomentar intercâmbio de informações e descortinar possíveis soluções. A modalidade inerente a proposta apresentada é do Direito Comparado, de modo que utiliza-se como norteador da construção científica metodológica o método estrutural. O referido método se caracteriza pela macrocomparação em razão de sua análise mais abrangente, aspirando a identificação e valoração das distinções entre os sistemas jurídico-culturais. Ademais, emprega-se, quanto aos métodos clássicos de procedimento, a pesquisa bibliográfica, em suas técnicas histórica, conceitual e normativa; e a pesquisa descritiva. Quanto à organização de raciocínio, o método utilizado foi o dedutivo. Obteve-se como resultado parcial desta pesquisa a necessidade do despertar dos profissionais implicados direto e/ou indiretamente na vida de menores vítimas de tráfico humano, em especial aqueles explorados sexualmente. Ressaltando-se, que aqueles envolvidos desde o momento da identificação da vítima, seja médico, seja policial, bem como outros que tenham contato com ela durante o processo penal, como por exemplo juízes e advogados, verifica-se que todos são responsáveis pela ressocialização e atendimento humanizado da criança vítima de tráfico humano e não somente psicólogos e assistentes sociais. Nessa perspectiva, nota-se que este trabalho possui cunho holístico e cerne comparativista com intento de abarcar as melhores condutas de cada setor com a finalidade de minimizar o dano à vítima, contribuindo desta forma, com sua ressocialização, evitando assim sua revitimização.

 


Palavras-chave


Direitos Humanos; Tráfico de Pessoas; Revitimização.