Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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O aumento do desmatamento no Mato Grosso em razão da lei nº 12.651/2012 e os Direitos da Natureza
Vanessa da Silva de Almeida

Última alteração: 06-10-19

Resumo


O Brasil, em que pese, tenha sido pioneiro em movimentos em prol do Meio Ambiente e da preservação ambiental, tendo sediado eventos como a Rio 92 e a Rio +20 e, no contexto da RIO+20, ter sido capaz de combinar crescimento sustentável, proteções e avanços ambientais com inclusão social, em especial o atingimento das metas no tocante ao combate à pobreza e extrema pobreza, percebe-se que as medidas adotadas ainda não são suficientes para evitar as modificações advindas nessa nova era denominada de Antropoceno. Era essa na qual constatamos alterações irreversíveis na natureza tais como: mudanças climáticas, aumento da poluição, aumento do nível dos rios, diminuição considerável da biodiversidade, dentre outras alterações já tidas como irreversíveis. Ainda, verifica-se que, após a Rio+20, o Brasil faz um movimento contrário, flexibilizando normas ambientais, diminuindo a fiscalização e atuação em face do aumento do desmatamento tendo por norte a garantida de um suposto desenvolvimento econômico dito sustentável. Nesta pesquisa será analisada a Lei nº 12.561/2012 e suas consequências advindas de sua publicação, principalmente, os efeitos relacionados à criação da figura denominada “área rural consolidada” e o aumento do desmatamento na Amazônia legal, em especial no Estado do Mato Grosso. A análise dessa lei e do seu impacto sobre a sociedade e o meio ambiente deixa evidente a necessidade de se realizar uma releitura das leis e do papel da natureza dentro do mundo jurídico. A forma como o desenvolvimento sustentável é vista no mundo contemporâneo demonstra que as medidas implementadas são paliativas e não possuem, a priori, o poder de frear as mudanças ocorridas no antropoceno. Assim, urgente se faz a necessidade de se definir a efetiva sustentabilidade dentro da sociedade, o lugar da natureza dentro da sociedade e quais direitos poderiam/seriam atribuídos a ela. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar a ineficácia das leis ambientais vigentes, código florestal brasileiro, e a importância de enquadrarmos a natureza como possível detentora de direitos.


Palavras-chave


Lei nº 12.651/2012, desmatamento, Antropoceno, direitos da natureza