Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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A constitucionalização dos casos difíceis: uma abordagem a partir da hermenêutica moderna
Carlos Henrique Cândido, Marcelo Antonio Theodoro

Última alteração: 06-10-19

Resumo


O presente estudo, após comprovar que uma dada constituição possui, em si, força normativa, e que é resultante direta dos fatore reais de poder ou, pelo menos, tem sua fundação influenciada por eles – sem, no entanto, deixar de ser palco para as aspirações políticas e sociais –, e que tem sua aplicação fática condicionada a sua interpretação (hermenêutica), adentrada o debate do uso das normas constitucionais para solucionar os chamados “casos difíceis”. O Estudo em questão tem como objetivo verificar se a interpretação das normas constitucionais podem ser mais relevantes que o próprio texto escrito (norma positivada), de forma que no momento da aplicação, ela possa ser curvada a outros fatores reais de poder e servir de palco para outros interesses e aspirações distintas e até mesmo antagônicas, quanto comparadas àquelas pretendidas pelos constituintes originários. A pesquisa utilizará os casos difíceis como ponto de partida para a análise da constitucionalização das soluções dos conflitos de interesses complexos por meio de respostas jurídicas embasadas na constituição – muitas vezes por meio de sentenças aditivas –, opondo às Cortes Constitucionais o papel de convergir as pretensões dos diversos grupos sociais expondo os juízes ao crivo da opinião pública em um espaço outrora reservado à classe política. Por outro lado, as mutações legítimas do texto constitucional (por meio de emendas à constituição) serão analisadas como espécie alternativa para solução dos casos difíceis (solução política), onde uma conclusão a partir da interpretação das regras e princípios (explícitos ou não), com base na ponderação (proporcionalidade e razoabilidade), não for suficiente ou eficaz. Os dados serão apresentados após extensa consulta bibliografia envolvendo obras como as de Ronald Dworkin, Robert Alexy, Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse, Chiovenda, Couture, Carnellutti e Liebman, entre outros tantos que definem o que vem a ser conceituado como hermenêutica moderna.

Palavras-chave


Hermenêutica; Casos difíceis; constitucionalização