Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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“Autos de habilitaçam” do século XVIII na capitania de Mato Grosso: Edição e estudo de aspectos da terminologia jurídica
Camila Lemos Almeida, Elias Alves de Andrade

Última alteração: 07-10-19

Resumo


corpus dessa tese constitui-se de um auto processual composto por 150 (cento e cinquenta) fólios, selecionado no Acervo Nacional Torre do Tombo - Lisboa, referente à herança de um letrado português que veio a falecer no dia 7 (sete) de março de 1769 em Vila Bela da Santíssima Trindade, Capitania de Mato Grosso, o de cujus Dr. João Freire de Albuquerque. Todavia o processo foi instaurado em 3 (três) de fevereiro de 1789 pelos requerentes e/ou justificantes, Rita Luiza e Manoel, mãe e filho menor, respectivamente, sobrinhos e herdeiros legítimos do falecido, em face aos suplicantes, herdeiros nomeados em testamento, conforme o Direito de Família e de Sucessões em voga, na efervescência do último decênio do século XVIII, em razão das notícias não circularem com rapidez e eficiência por terras d’além mar. Para os estudos do corpus eligido foram versados os aspectos históricos mais relevantes do período colonial da América lusitana e do Império português concernentes à importância do viés jurídico, às relações jurídicas entre família x sociedade x leis. Para tanto foram realizadas as edições fac-similar e semidiplomática, visando à recuperação e a transcrição de documentos históricos. Os objetivos específicos foram averiguados com base teórica sobre Filologia, Lexicologia,Terminologia Jurídica e Análise do Discurso que versem sobre a Linguagem e o Direito no século XVIII: i) identificar selecionar os autos processuais manuscritos originais; ii) realizar a transcrição e edição fac-similar e semidiplomática dos manuscritos selecionados, encontrados nos acervos públicos e/ou particulares; iii) avaliar os corpora por meio das funções adjetiva e transcendente da filologia; iv) apreciar aspectos lexicológicos e terminológicos jurídicos; v) tecer considerações de análise de discurso sob a orientação francesa. Em análises codicológicas, promoveu-se o estudo do material empregado e particularidades do documento manuscrito. Ademais, foram apreciadas duas funções da atividade filológica, a adjetiva e a transcendente. A análise da função adjetiva no intuito de deduzir o que não está no texto, como autoria, datação e biografia do autor e, ainda, a função transcendente da filologia em que o texto transforma-se num instrumento que permitiu a reconstituição da vida cultural de um povo, em determinado período para além do texto, possibilitando, sobretudo, a contribuição para a compreensão da história e descrição da língua regional, transmissão e preservação desse patrimônio cultural. Promoveu-se, ainda, o estudo da lexicologia, em especial, da terminologia jurídica, vislumbrando a linguagem forense no campo léxico-semântico, num corpus especializado pertencente ao âmbito jurídico do século XVIII, período este em que o ordenamento jurídico vigente no Brasil colônia era o Direito português. O corpus permitiu o recorte de trinta e sete expressões jurídicas tendo por obras analisadas o Vocabulário Jurídico, de Plácido e Silva; a Enciclopédia do Advogado, de Leib Soibelmam; e o Dicionário do Brasil Colonial: (1500 – 1808), de Ronaldo Vainfas, foram selecionadas em razão do seu prestígio em âmbito jurídico nacional e histórico. Por último, a pesquisa tratou da interpretação e análise dos dados com base no discurso jurídico, apreciando a cenografia e o“ethos”, sob o viés de Dominique Maingueneau. Compõe ainda a base teórica de Azevedo Filho, Spina, Cambraia, Santiago-Almeida, Manguineau, Amossy, Biderman, Krieger, Finatto, dentre outros.


Palavras-chave


Filologia; terminologia jurídica; língua portuguesa.