Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: LIVRE INICIATIVA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO
FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA

Última alteração: 06-10-19

Resumo


A relação bilateral do contrato de trabalho torna aparentemente antagônicos a livre iniciativa e o valor social do trabalho, que são inseridos em uma mesma norma constitucional (art. 1º, IV da CF/88). Assim, surge a necessidade de conciliá-los, notadamente nos casos difíceis, o que é feito por de ponderação. Deste modo, o objetivo geral da pesquisa em curso é identificar um método e um paradigma para ponderação destes princípios do direito brasileiro. Nos objetivos específicos, apresentar definições para a livre iniciativa e para o valor social do trabalho, analisar a dignidade da pessoa humana e o trabalho digno como paradigma para a ponderação dos princípios do valor social e livre iniciativa, pesquisar sobre os critérios de razoabilidade e proporcionalidade para a ponderação de tais princípios. Como resultado preliminar, identificou -se que somente o paradigma da dignidade da pessoa humana, e por consequência, do trabalho digno é capaz de aplicar corretamente uma técnica de ponderação. Para realização da pesquisa, será utilizado o método hipotético-dedutivo e o procedimento estruturalista. Para a consecução desta investigação serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental


Palavras-chave


Livre Iniciativa; Valor Social do Trabalho; Dignidade da pessoa humana; Ponderação de Princípios.