Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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Ineficiência da execução civil: A proposta dos meios executivos atípicos como caminho ao direito à tutela jurisdicional efetiva.
Mariana Ferreira Teixeira, Welder Queiroz Dos Santos

Última alteração: 06-10-19

Resumo


A presente pesquisa, em andamento, tem por objetivo analisar a problemática da ineficiência da execução civil, partindo da premissa constitucional da efetividade da jurisdição, alicerçada no devido processo legal, bem como ao conceito de execução, como sendo a atividade processual destinada a transformar o direito constituído, em realidade prática, necessário se faz a implementação de técnicas capazes de promover modificações no âmbito processual, com a finalidade de coagir o executado a satisfazer a execução ou ao menos colaborar com as atividades executivas. Uma vez que, não são raros os casos submetidos ao Poder Judiciário que o processo executivo não alcança o resultado prático que se espera. Importante ressaltar, que o processo de conhecimento não se encerra com a sentença, mas continua, na mesma relação processual, até alcançar a realização material da prestação a que faz jus o credor e a que está obrigado o devedor, por meio de um processo justo e efetivo. No mesmo sentido, o credor de título extrajudicial objetiva buscar no Poder Judiciário a execução forçada, por meios de sub-rogação e coerção para satisfazer o seu direito constituído no título. Desta feita, o Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente que o juiz dirigirá o processo incumbido-lhe determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, permitindo, portanto a aplicação de medidas atípicas. Utilizando-se do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pretende-se demonstrar que a prestação da tutela executiva necessita de meios para proporcionar a integral satisfação do exequente. A conclusão até o momento refere-se as consequências prática das medidas atípicas aplicadas, bem como o posicionamento doutrinário contrário e favorável quanto estas medidas.

 


Palavras-chave


Execução civil. Meios atípicos. Processo Civil. Direitos fundamentais constitucionais.