Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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OS EFEITOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO
Maria Clara Bomtempo Beraldo

Última alteração: 01-10-18

Resumo


A pesquisa pretende analisar, no Direito de Família, as relações de parentesco, em específico, o reconhecimento da filiação socioafetiva e os seus efeitos jurídicos sobre o direito das sucessões. Desse modo, far-se-ão necessárias análises quanto a evolução social, jurídica e principiológica do conceito de família e de entidade familiar para que se possa compreender a forma como tais relações são tratadas atualmente na legislação, na jurisprudência e na doutrina brasileira. Compreendendo, então, a forma como ocorre o reconhecimento de parentalidade decorrentes de laços socioafetivos no Direito de Família pátrio. O enfoque do estudo não ficará adstrito ao simples reconhecimento da parentalidade socioafetividade como uma nova entidade familiar. Decisões proferidas declarando a filiação socioafetiva estão se tornando cada vez mais comuns. A jurisprudência e a doutrina a entendem como uma realidade jurídica e, com isso a sua existência afetará outras áreas do direito. A situação de fato a ser estudada nesse trabalho, portanto, será o desencadear da declaração da filiação socioafetiva, a forma como o Direito irá adequar-se à constituição dessa nova entidade familiar no âmbito do Direito Sucessório. Entendendo os efeitos jurídicos que o reconhecimento da filiação socioafetiva poderá acarretar no modo em que as sucessões serão aplicadas entre ascendentes e descendentes afetivos.


Palavras-chave


DIREITO DE FAMÍLIA; SOCIOAFETIVIDADE; SUCESSÕES