Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– DEMANDAS, FUNÇÕES E RESPOSTAS
Lívia Daniela Brito Berlandi, Leana Oliveira Freitas

Última alteração: 25-10-18

Resumo


Constitui intenção deste texto apresentar projeto de pesquisa em fase de elaboração e ajuste que, por sua vez, guia-se pelo objetivo primeiro de analisar a atuação profissional de assistentes sociais na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, no âmbito da Proteção Social Básica, considerando as demandas da atuação profissional do Serviço de Proteção Integral à Família – PAIF. Tais demandas se tornam cada vez mais abrangentes pela conjuntura de fortalecimento da rede socioassistencial, em conformidade com a garantia de direitos sociais previstos pelo Sistema de Seguridade Social. A Política Nacional de Assistência Social, que se materializa no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se subdivide em média/alta complexidade e baixa complexidade. A média e alta complexidade se legitima pelas atividades dos Serviço de Atendimento Especializado à Família – PAEF, em instituições denominadas CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, caracterizado pelo atendimento de demandas advindas de violação de direitos sociais dos usuários. A baixa complexidade se regulariza nas atividades do PAIF, que se desenvolvem no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, com objetivo de prevenção à violação de diretos sociais. Observando a configuração das demandas de baixa complexidade questiona-se a composição das equipes de referência previstos na NOB-RH/SUAS (2006), em relação, sobretudo, ao quantitativo de profissionais para atender às demandas apresentadas ao CRAS que não se limitam aos atendimentos do PAIF, mas incluem também àquelas advindas da rede socioassistencial de caráter não continuado. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Dentre o público alvo do PAIF, incluem-se os beneficiários dos programas de transferência direta de renda, pela condicionalidade de acompanhamento familiar conforme o perfil fragilizado. Impõe-se como necessário, portanto, abordar os Programas de Transferência de Renda - PTR, considerando sua centralidade na Política Nacional de Assistência Social e a complexa relação entre os PTR e o SUAS uma vez que a maioria dos profissionais - Assistentes Sociais - é direcionada para responder às requisições desse segmento. De natureza qualitativa, esta pesquisa apoia-se em procedimentos metodológicos como a pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas a serem realizadas com os profissionais de Serviço Social que atuam na atenção básica. Os esforços analíticos realizados nesse estudo centram suas preocupações a partir da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, quando o Estado brasileiro passa a assumir novas funções no campo das políticas sociais, como a instituição do Sistema de Proteção Social, composto pelas áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência.

Palavras-chave: Assistência Social; Proteção Básica; PAIF; Atuação Profissional.


Referências


BRASIL. LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Brasília/DF.

______. Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília/DF: MDS, 1993.

______. Política Nacional de Assistência Social. Brasília/DF: MDS, 2004.

______.NOB-RH Anotada e Comentada – Brasília/DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.

BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 109 DE NOVEMBRO DE 2009. Conselho Nacional de Assistência Social. Brasília/DF: Diário Oficial da União N°225, 2009.

BRASIL. Caderno de Orientações - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Articulação necessária na Proteção Social Básica. Brasília/DF: MDS, 2016.

BRASIL. Cartilha SUAS 2 - Implicações do SUAS e da Gestão Deoscentralizada na  Atuação dos Conselhos de Assistência Social.  Brasília/DF: MDS, 2013.