Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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Tráfico Internacional de Pessoas e a Cooperação Jurídica Internacional
WALESKA ROBERTA RODRIGUES CIPRIANO

Última alteração: 03-10-18

Resumo


O tráfico internacional de pessoas é a terceira modalidade de crime mais rentável no mundo de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas, ficando atrás apenas do narcotráfico e da falsificação. A atividade criminosa em comento movimenta em torno de trinta e um bilhões de dólares e já fez, entre os anos de 2012 e 2014, sessenta e três mil vítimas ao ano.

Em razão da transnacionalidade do ilícito de tráfico de pessoas a identificação e punição dos criminosos fica comprometida, integrando, inclusive, a cifra negra da criminalidade organizada, porquanto não é possível estimar com fidedignidade o número de ocorrências criminosos no mundo.

Neste contexto, para o desmantelamento das organizações criminososas especializadas na escravização de pessoas há necessidade da cooperação jurídica entre os países, principalmente na fase investigatória, com a finalidade de obter o compartilhamento de provas, a colheita de interrogatórios e o depoimento de testemunhas, bem como a implementação de medidas cautelares.


Palavras-chave


Tráfico de Pessoas; Direitos Humanos; Cooperação Jurídica Internacional

Referências


BECHARA, Fabio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.

BECHARA, Fabio Ramazzini. Criminalidade Organizada e Procedimento Diferenciado: entre Eficiência e Garantismo. COSTA, José de Faria; Marco Antonio Marques da (coord). Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais Visão Luso-Brasileira. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

CALLEGARI, André Luis. Direito Penal e globalização: sociedade de risco, imigração irregular e justiça restaurativa. Organizadores André Luis Callegari; Charlise Paula Colet, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Roberta Lofrano Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. 2ªT. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.