Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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A Agroecologia no Brasil: direito humano à alimentação e sustentabilidade na produção agrária
Jaqueline Sousa Correia Schwendler

Última alteração: 05-10-18

Resumo


A agroecologia, em sua compreensão contemporânea, se traduz em ciência, movimento e prática, objetivando orientar o desenvolvimento de agriculturas mais sustentáveis. No Brasil, a agroecologia teve o seu reconhecimento como política pública, em 2012, com a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A temática transcende aspectos conceituais relevantes para o direito, sobretudo, para o Direito Ambiental e Direito Agrário. Ademais, são muitos os enfrentamentos relevantes envolvendo agroecologia e direito, todavia para o desenvolvimento desta pesquisa, adota-se como objetivo geral investigar em que medida a agroecologia propõe redefinição do sistema agroalimentar que, para além de colaborar com a proteção de sistemas ecológicos reduzindo externalidades decorrentes do modelo industrial de agricultura, também justifica o direito humano à alimentação e a sustentabilidade na produção agrária. A justificativa para o estudo do tema se dá em face da emergência de se minimizar os efeitos da crise ambiental e alimentar no mundo, as quais precedem das transformações humanas sentidas pelo planeta. Frente a isso, a ciência jurídica tem sido desafiada a compor esse debate, o qual requer enfrentamento ético, mas sobretudo de justiça e governança. São muitas as transformações que colocam a humanidade numa sociedade de riscos, muitas das vezes incontroláveis. Exemplo disso, é a degradação ambiental que acompanhada pela maximização de ética antropocêntrica fez com que o homem chegasse ao ápice da destruição dos recursos da natureza, emergindo uma nova era, denominada antropoceno (CRUTZEN e STOERMER, 2006, tradução nossa), período em que a comunidade humana teria transformado o curso da natureza, da terra e de seus sistemas, ocasionando graves problemas, os quais se desdobram em desafios socioeconômicos, políticos e ambientais. Nesse sentido, discussões científicas foram arquitetadas sobre conceito de “limites planetários seguros”, com objetivo de definir os limites ambientais dentro dos quais a humanidade poderia operar com segurança. Os nove limites, originalmente propostos em 2009, foram atualizados pelos mesmos autores em 2015, os quais identificaram três que poderiam empurrar o planeta terra para um novo estado – de crises sem precedentes –, entre esses, a erosão da biodiversidade e a perturbação de fluxos biogeoquímicos, deveriam ser considerados tanto quanto as questões das mudanças climáticas. Isso porque, o sinal vermelho já teria sido alcançado nesses casos (STEFEN et al 2015, tradução nossa). Nota-se que para as práticas agricultáveis, esses três limites são essenciais e podem alterar o curso da produção agrícola. Com essa preocupação, a Agenda 2030, lançada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), traz em seu bojo 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável. Entre os objetivos elencados, destaca-se, a necessidade de eliminar a fome e promover agricultura sustentável. Dessa forma, sendo a produção sustentável de alimentos uma meta a ser fomentada pelos sistemas de governança dos Estados-nação, questiona-se: como produzir e contribuir para a diminuição e/ou estabilização dos riscos para a perda da biodiversidade em tempos de crise? Ou mesmo, como produzir alimentos sem causar perturbação aos fluxos biogeoquímicos? É justamente com esse intento que se faz premente a agroecologia, um caminho diferente para gerir a agricultura.


Palavras-chave


Sistema de produção; direito agroecológico; alimentação saudável; sustentabilidade

Referências


BRASIL. Decreto nº 7.794 de 20 de agosto de 2012 – Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7794.htm>.

CRUTZEN, Paul J; STOERMER, Eugene F. The “anthropocene”. In: The International Geosphere–Biosphere Programme (IGBP): A Study of Global Change of the International Council for Science (ICSU). Global change: News Letter, n. 41, 2000. p. 17-18.

STEFFEN, Will et al. Planetary boundaries: Guiding human development on a changing planet. Science, v. 347, n. 6223, p. 1259855, 2015. Disponível em: < http://precaution.org/lib/steffen_planetary_boundaries(incl_supplemental).150213.pdf>. Acesso em 28 de maio de 2018.

ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Organização das Nações Unidas, 2015. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf>. Acesso em 08 de maio de 2018.