Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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OS OBSTÁCULOS PARA CONCRETIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E PROPOSTAS PARA SUA SUPERAÇÃO
Ana Paula Marques Andrade

Última alteração: 05-10-18

Resumo


O direito ambiental do trabalho tem como tutela a proteção à saúde e segurança do trabalhador, de modo que no local de trabalho devem ser colocados à disposição deste, meios para que ele produza, mas também devem ser asseguradas condições necessárias para uma vida digna. No Brasil, as condições de trabalho e saúde do trabalhador são protegidas de forma direta e indireta no texto constitucional, na legislação ordinária e a partir da ratificação dos tratados internacionais que versam sobre esta temática. Não obstante o alto número de textos normativos visando proteger a saúde e a segurança do trabalhador, na prática, o que se constata é que todo esse arcabouço não é suficiente para prevenir ou reduzir os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais que vêm sendo registrados nos últimos anos em nosso país. Assim, o objetivo geral é identificar os possíveis obstáculos que se apresentam para a garantia de um meio ambiente laboral equilibrado aos trabalhadores e, identificados tais obstáculos, buscar identificar ou formular soluções para que o alcance do  meio ambiente de trabalho saudável e seguro seja possível, tendo como objetivos específicos demonstrar a evolução das leis trabalhistas que tutelam o meio ambiente do trabalho, investigar as razões da falta de efetividade das normas brasileiras de saúde e segurança no trabalho, que impedem a redução dos elevados números de acidentes do trabalho no Brasil e doenças ocupacionais e ao final pretende-se apresentar propostas de melhorias à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, visando superar as insuficiências das normas sobre o tema, e efetivar seus objetivos pretendidos, na busca pela promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. A metodologia empregada será a pesquisa qualitativa, pois, pretende-se compreender o contexto do problema, qual seja, obstáculos a serem superados para permitir um meio ambiente do trabalho seguro, para tanto, a pesquisa se dará pelo método dedutivo. Já os tipos de pesquisa utilizadas serão a bibliográfica e a descritiva, sendo que nesta será utilizada as técnicas auxiliares tais como, estudo exploratório, descritivo e pesquisa documental.


Palavras-chave


Meio ambiente do trabalho equilibrado; Falta de efetividade das normas jurídicas; Propostas de melhorias da saúde e segurança dos trabalhadores.

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