Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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Ações de combate ao trabalho análogo à escravidão: gestão e financiamento
Patrícia Rosalina da Silva, Marluce Souza e Silva

Última alteração: 13-10-18

Resumo


Esse resumo apresenta parte de estudo desenvolvido no Programa de Pós-graduação em Política Social, que analisa a gestão e a base de financiamento das ações de combate ao trabalho análogo à de escravo em Mato Grosso. Para tanto, apresentamos uma reflexão sobre o financiamento dessa política em nível de Governo Federal, com base em dados obtidos por meio de pesquisa documental. Os documentos analisados são o Iº. e o IIº.  Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, os Relatórios do Ministério do Trabalho sobre as atividades de fiscalização, os Relatórios da Organização Internacional do Trabalho e as Notas técnicas de algumas instituições Federais. A análise revela que os recursos financeiros repassados pelo Estado para o combate ao trabalho escravo são, em sua maioria, canalizados via Ministério do Trabalho e repassados para as ações de fiscalização. Já as ações de prevenção e reinserção de trabalhadores são custeadas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta de ações judiciais decorrentes de operações de combate ao trabalho escravo e ações trabalhistas no geral. De acordo com o balanço das operações de fiscalização, disponíveis no site do Ministério do Trabalho, constatamos que foram arrecadados no período de 2010 a 2016, R$ 40.934.937,82 (quarenta milhões, novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) provenientes apenas das ações de fiscalização contra o trabalho escravo. As ações de assistência às vítimas são, na maioria das vezes, realizadas por instituições da sociedade civil, que buscam financiamento por meio de editais do governo, do mercado ou de organismos internacionais. Algumas unidades da Comissão Pastoral da Terra são exemplos, pois recorrem ao Estado e principalmente às entidades internacionais para financiamento de suas ações. Os documentos revelam também que estamos vivenciando momentos de retrocesso no combate a esse crime, devido ao contingenciamento orçamentário realizado pelo Governo Federal nos recursos destinados ao Ministério do Trabalho para fiscalização do trabalho escravo. Ações que haviam sido orçadas em 3,2 milhões de reais para 2017, previstos na Lei Orçamentária Anual, foram reduzidos drasticamente para 1,6 milhões de reais, o que refletiu significativamente na redução de 58% do número de ações de inspeção do trabalho em relação ao ano de 2016. em termos reais, os valores alocados tiveram uma redução de 57,3% de 2010 a 2016 afetando diretamente as ações de combate ao trabalho escravo (MAGALHÃES, 2017, p. 4). O processo de desfinanciamento da fiscalização do trabalho escravo, em conjunto com outros fatores, como a falta de profissionais para fiscalização e a transferência da responsabilidade de combater esse crime para instituições da sociedade civil, expõe o teor político que envolve a gestão do orçamento público e a falta de compromisso do Governo com as situações que envolvem o trabalhador. Assim, as reflexões iniciais apontam estarmos vivenciando um momento de retrocesso na construção dessa política, frente aos cortes orçamentários que têm atingido as políticas sociais, principalmente aquelas voltadas para atendimento das necessidades da classe trabalhadora, cada vez mais explorada para sustentar o capital.

Palavras-chave


Trabalho escravo; Políticas Públicas; Financiamento.

Referências


MAGALHÃES, Matheus. Nota Técnica Nº 192 - Fiscalização do trabalho escravo em declínio: impactos do contingenciamento em 2017. 2017. Disponível em: <http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/nts-2017/nota-tecnica-no-192-fiscalizacao-do-trabalho-escravo-em-declinio-impactos-do-contingenciamento-em-2017/view>. Acesso em: 19 ago. 2018.