Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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Testamento vital frente aos direitos fundamentais e autonomia da vontade privada: a busca pela morte digna.
Conrado Falcon Pessoa

Última alteração: 05-10-18

Resumo


A pesquisa busca analisar o instrumento do testamento vital a partir de direitos fundamentais que possam estar vinculados a ele, bem como sob a ótica da autonomia da vontade privada. O instrumento faz parte das diretivas antecipadas de vontade, gênero que não possui regulamentação no ordenamento jurídico do país, o que leva para uma diversidade de questionamentos sobre sua aplicação. Além destas dúvidas, trazem consigo uma série de embates quando postos ante a alguns direitos fundamentais e institutos de direito privado. Devido aos poucos avanços nas discussões sobre o direito à uma morte digna, faz-se necessária a abordagem sobre a temática, buscando a maior segurança jurídica e viabilização de escolhas aos utilizadores. Estes dois pontos surgirão, realmente, a partir do conhecimento do instrumento e de seus reflexos. A ideia de morte digna e disponibilidade ou não de direitos, fatores ligados ao testamento vital, traz debates de profissionais das mais variadas áreas, como bioética, direito, saúde, entre ativistas de direitos humanos e da própria sociedade. Debates, estes, cada vez mais frequentes e com posicionamentos doutrinários explorando a temática no âmbito do Direito. A complexidade e importância do tema está justamente na ligação deste com os direitos e institutos presentes no ordenamento jurídico. A presença, na abordagem do testamento vital, de concepções filosóficas, religiosas, sociais e as regressões na história humana, trazem maior enriquecimento para o tema, bem como demonstram a necessidade de seu estudo. O estudo a partir destes dois panoramas, dos direitos fundamentais e da autonomia da vontade privada, possibilitará o entendimento dos reflexos que podem surgir do testamento vital, bem como verificar sua compatibilidade com o ordenamento pátrio. A abordagem a partir dos direitos fundamentais atrairá o estudo do instrumento frente à Constituição, enquanto a autonomia privada destacará institutos do Direito Civil Constitucional. Ademais, o estudo gradual tornará mais detalhada a pesquisa, facilitando a compreensão do testamento vital, explorando uma variedade de direitos e instrumentos do Direito brasileiro e estrangeiro. O estudo foi, essencialmente, documental e bibliográfico, utilizando-se, ainda, do método qualitativo na análise das informações coletadas.

 


Palavras-chave


Testamento Vital; Autonomia; Dignidade; Vida; Estado; Diretivas Antecipadas