Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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Autogoverno indígena e usufruto exclusivo da terra
Douglas Loroza Farias

Última alteração: 15-10-18

Resumo


Será exposto o estado da arte da questão do uso das terras indígenas no âmbito do Direito Brasileiro em face da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e da incipiente jurisprudência existente, com especial enfoque no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Caso Raposa Serra do Sol. Em seguida, demonstrar-se-á que o conceito constitucional de usufruto exclusivo das terras indígenas e que o conceito de autogoverno indígena estão inter-relacionados, estabelecendo uma relação de interdependência e reforço mútuo. Assim, o conteúdo jurídico do usufruto exclusivo é então definido e orientado pelo autogoverno indígena. Então, caberá expor como, no que concerne aos povos indígenas, o desenvolvimento apresenta-se como desafio prático e conceitual, discorrerendo sobre o dinamismo cultural, para desmistificar a modificação na cultura que o processo de desenvolvimento inexoravelmente trará, seja em nível superficial ou profundo. Por fim, procura-se demonstrar as fontes, garantias e condições do direito ao desenvolvimento e como está ele relacionado ao autogoverno indígena e à elaboração de um projeto comum de futuro.

 


Palavras-chave


Direito e povos indígenas; usufruto exclusivo terras indígenas; autogoverno indígena

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