Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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A demarcação da Terra Indígena Portal do Encantado
Miguel Ferreira Santana

Última alteração: 22-10-18

Resumo


Ao longo do tempo os Chiquitanos sofreram espólios do seu território tradicional na faixa de fronteira Brasil/Bolívia. Até o momento, nenhuma das terras da etnia Chiquitana foi demarcada no Brasil. A pesquisa tem como base os laudos antropológicos relacionados à Terra Indígena Portal do Encantado, localizada no município de Porto Esperidião-MT, a única que foi oficialmente estudada por Grupo de Trabalho oficialmente instituído pela FUNAI e se encontra em processo de demarcação. Para quem anda nessa região fica a pergunta: Por que este Processo encontra-se emperrado e por que não deram entrada nos demais processos de demarcação no Barbecho, na Baía Grande? Meu trabalho que discutir a garantia dos direitos das etnias indígenas e as leis de terras no Brasil com seu marco na constituição de 1888. Para isso analiso o caso concreto da demarcação de terras para os Chiquitanos em Mato Grosso nas Glebas da União Santa Rita, Tarumã e Baía Grande. Aparece neste contexto os conceitos de “território tradicional”, “terras devolutas” e Terra Indígena que devem ser analisados cuidadosamente. A leitura dos laudos que estão anexados ao processo de demarcação da Terra Indígena Portal do Encantado foi importante para compreender o campo de disputas político-econômico que aparece no jurídico. A estratégia dos fazendeiros que tomaram o poder político no Mato Grosso é entrar com contestações ao Processo, o que faz com que se ande a passos de tartaruga. Houve a criação da Terra Indígena Portal do Encantado em 30 de dezembro de 2010 como um último ato do governo Lula, porém ainda não se teve força política para a demarcação e homologação. A leitura e análise documental dos laudos judiciais me levaram para o campo da antropologia jurídica como o campo de trabalho a ser desvelado com técnicas próprias para observar os atores sociais, políticos e econômicos agindo para negar o direito dos indígenas. Preliminarmente vejo que os laudos antropológicos buscam base de sustentação dos direitos na etnografia e o campo jurídico positivista deseja provas materiais, algo superficial no campo das ciências sociais.

Palavras-chave


Etnia Chiquitana, Laudo antropológico, Demarcação de Terra Indígena

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