Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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REINTEGRA - Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras
Pollyana Beatriz Bandeira

Última alteração: 25-10-18

Resumo


A aplicação de incentivos fiscais é muito utilizada em todo o mundo, mas principalmente em países em desenvolvimento, Zee; Stotsky e  Ley ( 2002) como o Brasil. Assim  com o intuito de desenvolver-se endogenamente,  o governo brasileiro propôs uma política de crescimento que atuasse pelo canal tributário , através de investimento em incentivos fiscais, promover o aumento das exportações brasileira. O objetivo deste estudo é avaliar a efetividade do REINTEGRA, que é um incentivo fiscal oferecido pelo governo brasileiro às empresas exportadoras a fim de estimular positivamente a balança comercial. A alíquota de 3% vigente no período de 01/12/2011 a 31/12/2013 trouxe um alto custo fiscal para o governo, com base nisso a pesquisa visa avaliar a evolução das exportações brasileiras neste período, comparando os efeitos diferenciados no setor de exportação segundo a presença ou não do REINTEGRA, através da análise de regressão de séries temporais, busca-se avaliar o impacto deste incentivo fiscal para a evolução das exportações no Brasil.

 


Palavras-chave


Tributo;exportação;incentivo fiscal

Referências


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