Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

Tamanho da fonte: 
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT E NO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA DO CARMO
Monalisa Janaya Castelo da Silva Vasconcelos

Última alteração: 06-11-18

Resumo


O saneamento básico está intimamente relacionado ao direito à saúde, moradia digna e um ambiente ecologicamente equilibrado. A presente pesquisa tem como objetivo realizar uma análise das ações, projetos e programas propostos no Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, avaliando a participação popular no processo, assim como realizar um diagnóstico rápido do saneamento básico no assentamento Nossa Senhora do Carmo, Itiquira, Mato Grosso. No Brasil o saneamento básico é um direito assegurado pela Lei nº 11.445/2007 e definido como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. A metodologia consiste em um estudo de caso, realizado por meio de uma análise quali-quantitativa dos dados aferidos, tendo um roteiro metodológico prévio elaborado, onde estão apresentados os procedimentos básicos. Algumas destas atividades já foram realizadas para análise das ações, projetos e programas propostos no Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Itiquira, e outras estão em andamento para o diagnóstico rápido do saneamento básico no assentamento Nossa Senhora do Carmo. Os resultados preliminares apontam que, houve significativa participação popular na elaboração do PMSB, no entanto deve-se analisar com cautela o perfil dos participantes, visto que na primeira reunião, dos presentes 61,84% dos indivíduos pertenciam a instituição Escola (Municipal e/ou Estadual), sendo eles em sua grande maioria estudantes de ensino fundamental e médio. Portanto, estes participantes tiveram motivação externa, e os demais, 36,64% era de indivíduos vinculados a gestão municipal, sendo servidores públicos. Nos setores de abastecimento de água 87,50%, esgotamento sanitário 100%, drenagem urbana 62,50% e resíduos sólidos 75% das propostas não foram cumpridas. Os gestores alegam não terem conhecimento técnico para execução de muitas das propostas. Relatam ainda terem deficiência no quadro de profissionais capacitados na área de Gestão Ambiental e ainda tem inseguranças quanto à forma de execução das ações. Conclui-se que no planejamento e gestão o município de Itiquira tem encontrado dificuldades em garantir a população o direito a cidades sustentáveis, necessitando aprimorar os mecanismos de controle social, publicidade e gestão democrática, bem como cumprir e executar as propostas do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Também é de fundamental importância a contratação de profissionais no município que possam atuar na área de Gestão Ambiental dando mais segurança, apoio e agregando conhecimento técnico ao quadro de profissionais já existentes, e aos órgãos competentes cabe continuidade ao apoio na fase de execução das ações propostas.



Palavras-chave


Saneamento básico; Gestão Municipal; Assentamentos Rurais; Gestão Ambiental;