Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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A EDUCAÇÃO JURÍDICA NO MEIO: da Teoria Pura do Direito à prática de aplicação do Direito
Valdeir Ribeiro de Jesus

Última alteração: 30-10-18

Resumo


A pesquisa objetiva conhecer o papel da construção teórica de base ao profissional aplicador do Direito nas carreiras jurídicas. Parte de uma obra clássica da teoria geral do Direito, do jurista e filósofo Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, tomando-a como essencial à compreensão do que é a ciência do Direito, como um saber a ser construído durante a formação acadêmica do profissional egresso do curso de Direito. Importa referida obra por especificar o que é e qual a teoria do Direito, como esquema de interpretação de sua estrutura. Ao conceber o aplicador do Direito como um profissional, reconhece por imprescindível o domínio da teoria do Direito kelseniana para formulação de pensamento abstrato válido e de instalação de uma cultura jurídica. Realidades são interpretadas para aplicação do Direito. Mas, também o Direito é um componente essencial na dinâmica social, em que pese possa ser independente enquanto saber. Capturar a estrutura do Direito permite que independentemente de saber qual o uso instrumental se dá ao mesmo, a sua estrutura permanece e faz dele o que ele é, um saber normativo, agenciável. Como se trata de pesquisa em fase inicial, a revisitação do estado da arte permite o estabelecimento de diálogo com a obra de outro jurista e filósofo, Herbert L. A. Hart, intitulada “O Conceito de Direito”, sob a perspectiva simiótica peirceana. Na linha de estudo da complementaridade de Michael Friedrich Otte aquiesce a curiosidade científica de levar à prática uma reflexão acerca da teoria do Direito aprendida e a resolução de questões jurídicas na sociedade (aplicação do Direito), assim como de levar à teoria do Direito uma reflexão acerca da aplicação prática do Direito. Tendo a semiótica de Charles Sanders Peirce como abordagem metodológica à pesquisa em sede de Educação Jurídica, busca observar a relação entre o sentido e a referência nas representações que a permeiam. O acadêmico, como futuro profissional aplicador, precisa aprender como é o funcionamento do Direito para então aprender a pensar conforme a lógica do próprio Direito, a partir de seu interior, e, somente aí conceber a aplicação do Direito, ou seja, levar a teoria à sua aplicação prática. Uma teoria pode ser considerada um esquema racional para se referir a um objeto. Como um mapa não é o próprio local, mas, uma representação gráfica de um local, com informações suficientes para compreensão acerca de configurações do local, sejam estas úteis para deslocamento ou identificação física ou logística, uma teoria não é um objeto, mas, repousa sobre o objeto, representa uma composição referente ao objeto. Para Kelsen, o objeto do Direito consiste na norma jurídica. Em último momento é esta norma jurídica que o profissional do Direito aplica, orientado pela teoria, como o viajante se orienta pelo mapa.

Palavras-chave


Educação Jurídica; Teoria Pura do Direito; Complementaridade; Semiótica; Saber Jurídico.

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