Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

Tamanho da fonte: 
O INTERSUBJETIVISMO NA DECISÃO JUDICIAL COMO NECESSÁRIO E CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIO
André Trapani Costa Possignolo

Última alteração: 17-10-18

Resumo


O trabalho proposto tem como objeto a forma de construção das decisões judiciais, particularmente aquelas que envolvem direitos humanos e fundamentais. Dentro desse tema, o objetivo da pesquisa é analisar a intersubjetividade, em oposição à objetividade e à subjetividade, como característica necessária e constitucionalmente obrigatória na construção de uma decisão judicial. Parte-se da hipótese de que o juiz deve construir sua decisão intersubjetivamente tanto por motivos lógico-folosóficos, uma vez que não é possível defender uma única resposta objetiva (a resposta correta) para os problemas jurídicos, mas, também, a decisão subjetiva, deixada ao arbítrio do juiz, traz problemas de justiça; quanto por motivos jurídicos, pois a Constituição brasileira, ao prever um Estado Democrático de Direito, impõe que o juiz dialogue com outros poderes e com a sociedade para interpretar e construir o conteúdo dos direitos humanos e fundamentais. Para isso, a dissertação abordará, primeiramente, o movimento histórico-dialético das teorias da decisão, que variam entre proposições objetivistas e subjetivistas. Em segundo lugar, demonstrará que esse movimento dialético se justifica (a) pela impossibilidade de uma construção objetiva da decisão judicial, o que se agrava dentro do paradigma do constitucionalismo contemporâneo e da força normativa dos direitos fundamentais; e (b) pelos problemas da discricionariedade ou arbitrariedade judicial advindos da decisão construída subjetivamente como juiz, de forma que a decisão intersubjetiva é a única viável para uma construção judicial adequada. Por fim, argumentará que além de necessária, a decisão judicial intersubjetivamente construída é constitucionalmente obrigatória na medida em que a Constituição coloca a democracia como princípio fundamental.


Palavras-chave


Teoria da decisão; Direitos humanos e fundamentais; Democracia.