Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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MULHERES PRESAS NO ESTADO DE MATO GROSSO: A INVISIBILIDADE DO FEMININO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS BACHEGA SOARES

Última alteração: 19-10-18

Resumo


As unidades prisionais do Estado de Mato Grosso destinadas à mulheres privadas de liberdade são espaços antes destinados a recuperandos do sexo masculino ou ainda, foram construídas levando em conta projetos arquitetônicos destinados à população masculina e, portanto, não possuem qualquer distinção quanto a demais unidades em sua estrutura física. A Lei de Execuções Penais, determina que os locais destinados a mulheres presas devem contar com especificidades próprias do feminino, tais como espaço para que recém-nascidos possam ser amamentados até os 06 (seis) meses de idade (art. 83, §2º, LEP), creches e a exclusividade de agentes penitenciárias do sexo feminino no interior de suas unidades (art. 83,§3º, LEP), o que dificilmente ocorre. As Regras de Bangkok preconizam ainda a necessidade do cumprimento da pena próximo aos familiares, o que é inviabilizado pela existência de apenas 05 (cinco) unidades penitenciárias femininas no Estado de Mato Grosso, decorrendo desta realidade grave violação aos direitos das mulheres em condição de prisão, já que cumprem suas penas ou aguardam o deslinde de seus processos distante de seus filhos e familiares. A par da ausência de estabelecimentos adequados para segregação de mulheres, o Estado de Mato Grosso não conta ainda com informações sobre o perfil das segregadas, tampouco um banco de dados fidedigno acerca dos crimes cometidos, cidades de origem ou eventuais reincidências criminais, o que contribui de forma substancial com a invisibilidade da população carcerária feminina. Por outro turno, a população carcerária masculina do Estado conta com expressivo número de unidades prisionais –  não sendo tal dado vantagem, posto que, o encarceramento em massa decorrente da constante necessidade de segregação daqueles que não se moldam ao sistema capitalista –  garante expressivamente o cumprimento da pena próximo aos familiares, do mesmo modo que as regras administrativas prisionais foram pensadas a esta população, com a garantia expressa de visitas íntimas, entrada de familiares e disponibilização de materiais mínimos de higiene. Salienta-se que o critério mínimo de higiene foi elaborado a partir da visão do homem preso, sem levar em consideração as particularidades femininas, colaborando para a invisibilidade do feminino nos procedimentos prisionais. Assim, a pesquisa apresentada busca apresentar a constituição dos espaços de privação de liberdade feminina e apresentar possíveis hipóteses da ausência de visibilidade das unidades prisionais destinadas a mulheres e a imposição de um modelo patriarcal também nas práticas estatais. Tem, por fim, por objetivo conhecer a realidade de mulheres em privação de liberdade no Estado de Mato Grosso com o intuito de identificar as possíveis violências de gênero e discriminações dentro do sistema penitenciário. Utilizamos a metodologia de pesquisa exploratória e os resultados parciais indicam, possíveis casos de violência de gênero decorrentes das relações desiguais, abuso de poder da instituição e ausência da efetiva aplicação de políticas públicas e leis destinadas a essa parcela da população.


Palavras-chave


Mulheres.;Sistema Penitenciário; Prisão