Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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A SOBERANIA DOS VEREDITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: EXTENSÃO, ALCANCE E PERSPECTIVAS
Lucilo Freitas Macedo

Última alteração: 19-10-18

Resumo


o alcance da soberania do tribunal do júri, garantida pela norma constitucional, se ela tem sido respeitada como tal, se tem sido mantida nos julgamentos dos tribunais superiores, se tem sido relativizada, motivos e suas consequências. Para tanto, é necessário que se explique, ainda que de maneira sucinta, o surgimento do Tribunal do Júri, sua evolução ao longo dos tempos e a sua formatação no direito comparado. Importante, também, analisar os princípios que sustentam o Tribunal do Júri e sua organização no ordenamento jurídico brasileiro, desde a abordagem histórica, sociológica, seguindo com síntese do procedimento atual. A análise da quesitação genérica; do duplo grau de jurisdição e contornos recursais; da revisão criminal; do direito do acusado apelar em liberdade e o confronto dos institutos da delação premiada e da clemência, colocados frente à soberania dos vereditos. Ainda se pode dizer que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri se mantém íntegra, como garantiao alcance da soberania do tribunal do júri, garantida pela norma constitucional, se ela tem sido respeitada como tal, se tem sido mantida nos julgamentos dos tribunais superiores, se tem sido relativizada, motivos e suas consequências. Para tanto, é necessário que se explique, ainda que de maneira sucinta, o surgimento do Tribunal do Júri, sua evolução ao longo dos tempos e a sua formatação no direito comparado. Importante, também, analisar os princípios que sustentam o Tribunal do Júri e sua organização no ordenamento jurídico brasileiro, desde a abordagem histórica, sociológica, seguindo com síntese do procedimento atual. A análise da quesitação genérica; do duplo grau de jurisdição e contornos recursais; da revisão criminal; do direito do acusado apelar em liberdade e o confronto dos institutos da delação premiada e da clemência, colocados frente à soberania dos vereditos. Ainda se pode dizer que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri se mantém íntegra, como garantia.