Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, X Mostra da Pós-Graduação: Direitos Humanos, trabalho coletivo e redes de pesquisa na Pós Graduação

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PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Pereira Oliveira

Última alteração: 19-10-18

Resumo


Constitui intenção deste texto refletir sobre o envelhecimento da população brasileira e a proteção social a ela assegurada, contemplando a temática população idosa constituindo, pois, no sujeito da pesquisa que encontra-se em fase inicial de desenvolvimento. Amparada no objetivo geral de demarcar o lugar do atendimento à pessoa idosa na política pública de Assistência Social impõe como exigência a reconstrução da trajetória das políticas de atendimento a esse segmento etário na agenda pública brasileira, dedicando-se, mais detidamente, à Assistência Social, tomando como objeto de análise a Política Nacional de Assistência Social (PNAS),  apresentando sua finalidade e a estrutura dos serviços ofertados pela rede de proteção social básica, de modo a caracterizar a atenção social dispensada a essa população. Requer, de igual maneira, no trato da temática, a contextualizado da Proteção Social à Pessoa Idosa na referida política enfatizando seu caráter preventivo e processador da inclusão social. A atenção básica no âmbito da Proteção Social integra formalmente um “conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” (BRASIL, 2011). Desta feita, esse estudo, de natureza exploratória, tomará como procedimentos metodológicos a pesquisa documental de modo a identificar, a partir de dados secundários, os Serviços da Rede de Proteção Social Básica os quais, por sua vez, incluem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio dedicados às pessoas com deficiência e idosas. Lançará mão, ainda, de entrevistas com os usuários desses serviços evidenciando, a partir de suas próprias apreensões, sua condição na política de Assistência Social, demarcando os índices de razoabilidade no atendimento de suas necessidades, acrescida dos equipamentos públicos, recursos humanos, materiais, etc. É certo, pois, que é essa parcela da população que traz profundas implicações e importantes desafios para a sociedade e o Estado; desafios que exigem condições efetivas de materialização de seus direitos sociais.


Palavras-chave


Palavras-chave: Envelhecimento. Assistência Social. Proteção Social.