Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, VIII Mostra de Extensão

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DEMANDAS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO: SAÍDAS POSSÍVEIS E APORIAS
Vinicius Borges Piovezan, Sirlene Guimarães Ribeiro, Andreia De Fátima De Souza Dembiski

Última alteração: 27-09-17

Resumo


Este trabalho surge a partir da tentativa de pensar sobre os casos encaminhados à Psicologia da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE/MT) com demanda de internação psiquiátrica forçada por outrem. Casos de pedido de internação, em sua maioria, feito por um familiar com vínculo muito próximo do sujeito a ser supostamente internado. No intuito de compreender essas solicitações e de explorar possíveis saídas para elas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), utilizamos alguns casos-exemplo que ilustram os caminhos percorridos pela escuta dos profissionais, bem como as dificuldades e impasses nas relações desses familiares com a rede de saúde mental. A escuta minuciosa desses casos indicou que a “internação compulsória” é, muitas vezes, um termo usado para denominar um conjunto de demandas diferentes e os usuários que o utilizam encontram nessa nomeação um abrigo para seus sofrimentos, muitas vezes, o único visível até então. Ao acolhê-los, além de auxiliá-los na clarificação de suas questões a partir da busca de elementos em suas histórias que lhes permitam reconhecer saídas para a situação  apresentada, procuramos sinalizar, por meio dos princípios do SUS e das diretrizes previstas na Lei n. 10.216/2001, certas conjecturas na direção de um caminho a ser traçado. Porém, em alguns casos as exigências de um discurso jurídico-moral cria situações que vão na contramão dos preceitos legislados nas políticas de Saúde Mental. Nesses casos faz-se necessário transpassar o muro dos preconceitos ainda existentes, que insistem em ofuscar caminhos. Em outros, temos ciência de que os recursos escolhidos pelos sujeitos fogem às normas que ditam o “bem comum”; porém, optamos por respeitar a escolha deles, consoante com as suas possibilidades no momento, mesmo que essas estejam em desacordo com as ditas políticas. O trabalho na Defensoria tem nos mostrado que o fazer clínico não pode ser reduzido à criação um espaço ‘psi’ de escuta entre quatro paredes. Mas, antes, de se respeitar e acolher o movimento dos sujeitos na construção de suas soluções/saídas em meio a um campo que é necessariamente político e social. E isso implica em aprender com eles e não em submetê-los a um discurso e caminhos prévios.


Palavras-chave


Reforma Psiquiátrica; Judicialização da Saúde; Defensoria Pública.

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