Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, VIII Mostra de Extensão

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Documento Técnico e Instrução Normativa Específica para o Conjunto Tombado de Cáceres-MT
Naiara Araújo

Última alteração: 27-09-17

Resumo


O Tombamento é um instrumento efetivo de preservação do patrimônio histórico, sua implantação é imprescindível, tendo em vista que seu objetivo é proteger e preservar a memória, a cultura, a arte, e tudo o que de certa forma tenha valor afetivo para a população de uma determinada região, cidade ou estado. No entanto, esse tombamento impõe certas restrições que nada agrada aos proprietários particulares, o que acaba criando uma visão equivocada do que seria essa ação e os benefícios dela - que dependem do tempo, retorno financeiro e também da compreensão - passam despercebidos pela população e para o próprio proprietário. Dessa forma, o processo participativo e o diálogo com a comunidade, que tem um papel importante nessas questões, que é de fato fundamental, pois evita equívocos em relação aos objetivos do Tombamento.

Assim sendo, estabelecer um canal de comunicação com a sociedade, onde o intuito seja esclarecer dúvidas, evitar mal entendidos e melhorar a relação dos cidadãos com a Instituição responsável pelo Tombamento, o Iphan, é essencial para que esse processo seja feito da melhor forma possível.

Pensando nisso, e também pensando nos centros históricos das cidades brasileiras e com a preocupação de se manter o menor número de descaracterizações possíveis, a UFMT em parceria com o Iphan-MT, têm trabalhado em projetos que possam viabilizar a elaboração da Instrução Normativa para o centro histórico Tombado da cidade de Cáceres – com seu traçado, sua paisagem característica e seu significado histórico - que apesar de ter sido tombada em 2010, não possui ainda uma instrução normativa específica que ajude na sua preservação. Em conjunto com a população, num processo participativo, procura-se estabelecer e esclarecer conceitos, além de integrar a sociedade na criação dessa normativa, dada a importância dos habitantes de Cáceres para a preservação do centro histórico da cidade.


Palavras-chave


Tombamento, Instrução Normativa, Centro Histórico

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