Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, VIII Semana de Psicologia da UFMT

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Clínica ampliada e atendimento à mulheres em situação de privação de liberdade da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis-MT
Jéssica Matos Cardoso, João Paulo Santos Oliveira, Jeyce Caroline Oliveira Camargo, Franz Rohr de Souza Ferreira, Márcio Alessandro Neman Nascimento

Última alteração: 26-06-19

Resumo


Resumo: Atravessadas por uma multiplicidade de discursos sócio-histórico-políticos e culturais, as relações de poder entre os gêneros constroem o ser/estar mulher e a produção de feminilidade(s) vigentes. Desse modo, múltiplas tecnologias sexuais e de gênero (DE LAURETIS, 1994) produzem efeitos nos corpos, por meio da regulação da vida biopsicossocial, na qual incidem normas e controles sobre as mulheres, estabelecidas e mantidas por instituições sociais. A Psicologia, assim como outras áreas do conhecimento têm se proposto problematizar o conceito “mulher”, enquanto categoria analítica, e sua intersecção com outros marcadores sociais (NOGUEIRA, 2017) produtores de subjetividades. Partindo desse pressuposto, muitas (des)vantagens são (re)produzidas em relação a determinados grupos de pessoas, como mulheres, negro(a)s, indígenas, LGBTs, colocando-os em situações de restrição de acesso e violação de direitos básicos e fundamentais, os quais estão previstos e garantidos pela Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988). Dito isso, nos apoiamos na análise de mulheres em situação de privação de liberdade que sempre habitaram contextos de vulnerabilidades sociais e enfrentam extremas adversidades sociais componentes de uma violência estrutural. Segundo o Código Penal Brasileiro (BRASIL, 1940), as medidas de privação de liberdade são aplicadas aos sujeitos em situação irregular com a lei ou que tenham praticado algum tipo de crime. Assim, a temática desse trabalho se faz cada vez mais presente nas discussões sociais sobre como proceder com essas(es) autoras(es) de crimes e se os objetivos da proposta de ressocialização vigente são eficientes para manter essas pessoas afastadas de outras ações similares. Nesse sentido, torna-se fundamental que as problemáticas sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e violação de direitos em relação às questões de gênero e(m) suas interseccionalidades (NOGUEIRA, 2017) sejam pautadas e garantidas nas unidades prisionais. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho versa sobre a regulação da vida biopsicossocial de mulheres (com idades de 18 a 60 anos) em situação de privação de liberdade (sentenciadas e não sentenciadas) que frequentam as salas de aula do Ensino Fundamental e Médio da Escola Estadual Nova Chance, localizada na Cadeia Pública Feminina do município de Rondonópolis-MT. Deste modo, a proposta de ação investiu em duas frentes de atuação: 1) Acompanhamento da Clínica da Escuta Sensível: atendimento psicológico para as reeducandas em crise ou sofrimento psíquico intenso, a partir da perspectiva da clínica ampliada (clínica social), realizado por discentes extensionistas; 2) Oficinas Socioeducacionais e Culturais em formato de “Rodas de Conversas”: trabalho grupal de atividade participativa e democrática que promoveu problematizações e digressões polifônicas sobre temas que emergiram nos contextos e situações vivenciadas, sendo coordenadas por discentes extensionistas (coordenação e co-coordenação). Partindo de um referencial teórico-metodológico do posicionamento esquizoanalista e estudos de gênero, amparados pela tríade teoria-prática-supervisão, as ações estabelecidas abordaram e problematizaram temáticas distintas, entre elas: cuidados de si (autoestima, sofrimento psicológico, sexualidade); reflexão da vida egressa (perspectiva para a desinternação); problematização política sobre as condições precárias da vida institucional, entre outros. Assim, as oficinas se estabeleceram por intermédio de encontros semanais ao longo das aulas matutinas, com uma duração média de 2 horas, onde foram desenvolvidos diversos materiais de expressão de subjetividade, sendo estes elaborados de forma escrita, desenhada e por intermédio de colagens e confecções de cartazes a partir de atividades disparadoras de discursos e pensamentos, discutidas coletivamente. Como também atendimentos psicossociais individuais, por meio de uma escuta sensível das produções subjetivas das quais decorrem sofrimentos psíquicos intensos e/ou dificuldades em propor perspectivas afirmativas e autônomas para a vida egressa, a partir da perspectiva da clínica ampliada. Dessa forma, percebeu-se que em contextos de privação de liberdade, em que são (re)produzidos sofrimentos e situações de violência, a atuação do(a) psicólogo(a) deve se afastar do caráter padronizador e regulador dos corpos, como também de uma prática que corrobore com o adoecimento institucional e a normatização. Enfim, enquanto profissional guiado pelo Código de Ética (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005), este deve atuar no sentido de problematizar a ressocialização destas mulheres submetidas a um controle não somente físico, mas também um assujeitamento por ineficientes políticas públicas e pela falência dos modelos institucionais que não avançaram em ações socioeducativas e condições possíveis de vida extramuro.

Palavras-chave: Privação de Liberdade, Gênero, Produção de subjetividades, Psicologia Social.

Referências:

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 1940.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de ética profissional do psicólogo. Brasília, 2005. Disponível em <https://site.cfp.org.br/legislacao/codigo-de-etica/>. Acesso em 01 de junho de 2019.

DE LAURETIS, Teresa. A tecnologia do gênero. In: HOLLANDA, Heloísa Buarque de. (org.) Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.

NOGUEIRA, Conceição. Interseccionalidade e psicologia feminista. Salvador: Editora Devires, 2017.