Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, VIII Semana de Psicologia da UFMT

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ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AMPLIADO JUNTO AO PÚBLICO QUE ACESSA A DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS-MT
Jeyce Oliveira Caroline, Jéssica Matos Matos, João Santos Paulo, Lissa Carvalho Carvalho, Maria Kovaleski Carolina

Última alteração: 26-06-19

Resumo


Resumo: Atualmente, as demandas jurídicas têm ampliado o campo de atuação do profissional em Psicologia, o que proporcionou o crescimento das possibilidades e práticas vigentes no contexto das políticas de Direitos Humanos e Justiça. Dessa forma, Lago et al (2009) afirmam que há uma crescente demanda por orientações familiares, participação em audiências, acompanhamentos, combate à violência e participações em políticas de defesa da cidadania. No contexto contemporâneo, a Psicologia tem se configurado como um promissor campo de atuação psicossocial, em que se relaciona e estabelece intersecções com a trajetória jurídica processual. Partindo do pressuposto que o acesso à justiça se constitui como um direito fundamental de todos os indivíduos residentes no país, segundo a Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988), é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda ou que apresentam hipossuficiência de defesa jurídica, assim como a defesa de grupos em contextos/situações de vulnerabilidades sociais, destinatários de políticas públicas que propagam os Direitos Humanos e a Cidadania (BRASIL, 1988). Sendo assim, a atenção psicossocial realizada pelos(as) estagiários(as)/extensionistas de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso/Campus Rondonópolis, junto a Defensoria Pública - Núcleo Criminal, investe em uma escuta sensível, fundamentado pelo Código de Ética (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005), acerca das composições de sujeito e(m) suas intersecções com marcadores sociais (NOGUEIRA, 2017) em uma análise contextual e localizada, ou seja, compreendendo as condições macropolíticas e micropolíticas que contribuem para o envolvimento em situações sócio-jurídicas, sejam eles(as), autores(as), vítimas ou envolvidos(as) em situações de violação de direitos e/ou violências. Sendo assim, as práticas desenvolvidas na Defensoria Pública pautaram-se em uma epistemologia não classificatória e com arcabouço teórico-metodológico esquizoanalista e de autores pós-estruturalistas – sendo que estes distanciam-se de uma conduta cristalizada sobre a visão de sujeito –, atendendo uma população em situação de vulnerabilidade social, alvo de discriminações, negligenciada históricas e que encontra muitos obstáculos para ver respeitados os seus direitos fundamentais. Logo, o trabalho dos(as) estagiários(as)/extensionistas na Defensoria Pública - Núcleo Criminal engloba demandas como: disputa de guarda e regulação de visitas, alienação parental, violência contra mulher (vítimas e agressores), abuso infantil, atos infracionais, conflitos familiares, demais processos criminais, entre outros. Nesse sentido, a partir de parcerias com a Delegacia da Mulher, Fórum (juízes e promotores locais) e demais instituições, é atendida a população destinatária dos serviços jurídicos das Defensorias Públicas (Cível e Criminal), que, de alguma forma, produziu ou foi alvo de práticas sociais violentas (discriminações, negligências, violação de direitos fundamentais, vítimas de algum tipo de abuso físico e/ou psicológico, entre outros) e que possui processos judiciais em andamento ou está envolvida em uma situação desta natureza. As ações desenvolvidas neste projeto investiram em um posicionamento epistemológico e prático, para além da demanda jurídica. Assim, foram produzidas, em supervisão e junto aos atendidos(as), estratégias que não somente possibilitassem minimizar os sofrimentos psíquicos identificados e relatados, mas que também proporcionassem proposições afirmativas que conectassem tais pessoas às condições e possibilidades em potencializar e produzir vida. O trabalho realizado possibilitou um acolhimento, uma escuta qualificada àquelas pessoas que procuraram e/ou que foram encaminhadas para a instituição, como também ocasionou inúmeras possibilidades de que atuações psicossociais fossem identificadas e exploradas, em situações e contextos que acabaram tirando os(as) estagiários(as)/extensionistas de sua zona de conforto, os auxiliando na sua formação profissional e, para além disso, visando impulsar os sujeitos para garantir os direitos fundamentais que deveriam ser equitativo a todos(as) cidadãos(ãs).

Palavras-chave: Psicologia; Clínica Ampliada; Defensoria Pública; Atendimento Psicossocial.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de ética profissional do psicólogo. Brasília, 2005.

LAGO, Vivian de Medeiros et al. Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Campinas: Estudos de Psicologia, 2009.

NOGUEIRA, Conceição. Interseccionalidade e psicologia feminista. Salvador: Editora Devires, 2017.