Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, VIII Semana de Psicologia da UFMT

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O OLHAR DA PSICOLOGIA FRENTE AO ENCARCERAMENTO: DESINSTITUCIONALIZANDO A LOUCURA
Nayara De Lamônica Aleixes, Ketillyn Leite Forin

Última alteração: 02-07-19

Resumo


Com um olhar voltado às práticas de inclusão e ressocialização do louco infrator, viso apontar a evolução histórica que o conceito de exclusão (que é tido até hoje como alternativa mais eficaz de manter o controle social) obteve com o passar dos anos, bem como os atrasos e retrocessos que os profissionais envolvidos precisam ultrapassar, compreendendo, principalmente, como a ciência psicológica se posiciona diante desses avanços e medidas atuais. O tema traz consigo uma história de estigma e luta social, ao qual pretendo amplamente elaborar as questões que carregam a institucionalização da loucura no que se referem aos manicômios judiciários, ou seja, falar sobre o modelo manicomial que vigora até hoje na sociedade e que se aplica ao doente mental que cometeu algum crime. É importante colocar a forma como a práxis tem contribuído (ou não) para ressocialização ou reinserção dessas pessoas no convívio social. A psicologia vem com um papel fundamental de transitar em meio a todos esses campos, auxiliando-os com a ciência psicológica e o saber sobre os princípios norteadores que buscam, através de uma pratica assistencialista, a saúde mental e a qualidade vida, bem como desmistificar o conceito de loucura presente até hoje na sociedade. Dentre as diversas formas de aprisionamento, existem aqueles chamados de manicômio judiciário, cujo a finalidade é aprisionar portadores de doença mental que cometeram algum ato ilícito. Existem também, dentro dessa mesma perspectiva, prisões que reservam uma ala manicomial em que as pessoas com problemas de saúde mental ficam por um prazo indeterminado e não raro, acabam sendo esquecidas (PREVE, 2012). Percebe-se diante dos programas supracitados que, não se trata apenas de um incômodo para os profissionais da área da psicologia, mas sim de todos àqueles que tem responsabilidade direta e indireta no manejo situacional que envolve o louco infrator. Tais ações têm tido êxito e mostram que é possível desinstitucionalizar a loucura ou assistenciá-la de forma mais humana, garantindo ao doente mental acesso à saúde, informação, à ressocialização e principalmente ao direito à vida. O encarceramento tem-se solidificado em detrimento do sentimento de medo e insegurança vivenciado pela população. Dessa forma a ideia de que o aprisionamento é a melhor solução para resguardar a vida daqueles que agem de acordo com as leis se intensifica cada vez mais. Rauter (2016) afirma que se as prisões manicomiais existem é porque há uma razão, pois, tal existência se dá porque há um sistema que defende e alimenta esses mecanismos que muito mais servem para gerar receita no mundo capitalista em que vivemos, do que para de fato reeducar o usuário, ou seja, o isolamento e aprisionamento se sobrepõe ao tratamento. Ela ainda complementa dizendo que os manicômios não passam de um amontoado de pessoas que muitas vezes são descartados ali para serem esquecidos. No entanto, Venturini et al (2016) afirmam que é preciso, antes de tudo, falar sobre o assunto e se incomodar com essa problemática, pois, ainda que hajam projetos como o PAI-PJ e o PAI-LI, há uma grande omissão dos servidores quanto à real função do sistema prisional e manicomial. A psicologia como uma ciência que tem como objeto de estudo o homem em sua totalidade, deve antes de tudo se mobilizar diante dessa urgência e fomentar propostas que possam desmistificar a ideia de que a melhor solução para a diminuição da violência, por exemplo, é a exclusão e não a educação. O tipo de pesquisa deste trabalho baseou-se numa revisão bibliográfica, onde se buscou artigos científicos e acadêmicos, legislações, e publicações do Sistema Conselhos (Regionais e Federal) de Psicologia. Foram utilizados materiais publicados nos últimos 15 anos em livros, revistas e sites cuja fonte seja acadêmica e/ou de pesquisa. Falar da loucura não parece ser algo simples, e falar do louco infrator é algo ainda mais desafiador, pois é preciso considerar as esferas no âmbito jurídico, na assistência social e dos direitos humanos. Dessa forma é impossível desconsiderar que a psicologia perpassa entre todos esses campos, cuja prática deve ser voltada aos cuidados e não à segregação.

Descritores/palavras chave: Luta Antimanicomial; Manicômio Judiciário.

PREVE, Ana Maria Hoepers. Manicômios Judiciário. Diálogos: Psicologia Ciência e Profissão, ano 9, nº 8, 2012.

RAUTER, Cristina. O Louco Infrator e o Estigma da Periculosidade: Por que o manicômio ainda existe? 1ª Edição – Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2016.

VENTURINI, Ernesto et al. O Louco Infrator e o Estigma da Periculosidade. 1ª Edição – Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2016.