Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, I Congresso Nacional para Salvaguarda do Patrimônio Cultural ​

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A relevância, a idade e a carência : uma equação imaterial na cultura de Pernambuco
Terezinha de Jesus Pereira Silva, Severino Pessoa dos Santos, Augusto Eugenio Paashaus Neto

Prédio: Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal
Sala: Saguão Externo
Data: 04-10-2017 10:00  – 11:00
Última alteração: 18-09-17

Resumo


O Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco representa uma iniciativa pioneira no Brasil de dar uma titulação, com remuneração de uma bolsa vitalícia, às pessoas físicas ou jurídicas, para preservação das suas atividades e ensinamentos da cultura popular. Tais bolsas são concedidas pelo Governo do Estado de Pernambuco. A escolha de tais mestres da cultura é disciplinada pela Lei No 12.196/2002, que define entre os critérios de seleção: a relevância, a idade e a carência.  Como principais problemas relacionados com a escolha foram identificados: a subjetividade dos critérios de avaliação da Lei e Decreto, a elasticidade do conceito de cultura popular, o descontentamento com os resultados de muitos não escolhidos, por entenderem um desvirtuamento da lei, além de aspectos de cessão de direito autoral. Considerando tais questões o artigo estabeleceu como objetivo analisar a contribuição da Lei No 12.196/2002 para os Patrimônios Vivos de Pernambuco. Como desenvolvimento o artigo apresenta a seguinte estrutura: Introdução; Conceituação dos termos; Referencial teórico; Histórico e criação da lei; Relações da lei com outras normas; Evolução dos registros dos patrimônios vivos em PE; Contribuições do RPV em PE, Considerações finais e Referências. Como conclusões, verificamos que a Lei No 12.196/2002 e o Decreto No 27.503/2004, que a regulamenta, têm contribuído na valorização das expressões culturais de PE, porém possui elementos para serem reformulados como: i- uma maior divulgação do edital para participação nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e ii – mais recursos para ampliação do número de bolsas. Por sua vez, constata-se que a equação imaterial de relevância, idade e carência depende de forte teor subjetivo, tanto da Comissão Especial, quanto dos 14 componentes do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural.