Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, IX Mostra da Pós-Graduação

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AQUISIÇÃO DE TERRA POR ESTRANGEIROS: DISCUSSÃO ACERCA DA SUSTENTABILIDADE AGRÁRIA E CULTURAL
Andressa Beatriz Mendes Costa

Última alteração: 27-09-17

Resumo


A Lei n. 5.709/1971, que versa sobre a aquisição do imóvel rural por estrangeiro, dispõe em seu art. 5º que as pessoas jurídicas estrangeiras só poderão adquirir imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais ou de colonização. No entanto, apesar do debate sobre aquisição de terra por estrangeiros ter se intensificando no cenário político no último ano, há que vislumbrar a necessidade de discussão e regulamentação acerca da sustentabilidade agrária acima de tal dispositivo, bem como, atentar para sustentabilidade cultural que qualquer possível alteração na lei possa significar na estrutura social. O presente trabalho parte de pesquisa bibliográfica e dados científicos.