Sistema de Eventos Acadêmicos da UFMT, XI Mostra da Pós-Graduação

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A GESTÃO DOS RECURSOS DO IGDSUAS NOS MUNICÍPIOS DA RMVRC
ANDRÉ LUIS DE MORAIS E SILVA, Ruteléia C. de Souza Silva

Última alteração: 07-10-19

Resumo


A Política de Assistência Social está inserida no contexto do federalismo brasileiro, cuja sistemática estabelece corresponsabilidades no financiamento por parte de estados e municípios, mas com diretrizes e normativas estabelecidas pelo governo central (União). E, portanto submetida à mesma política de ajuste fiscal e de contrarreforma do Estado em curso desde os anos de 1990, em que os gastos nas áreas sociais previstos constitucionalmente se submetem a uma lógica perversa de desmantelamento de qualquer possibilidade de efetivação de políticas universais e igualitárias. Não é sem justificativa que a submissão a essa lógica tem acarretado muitas tensões, embates, conflitos e constrangimentos econômicos, sobretudo, no que diz respeito à gestão e ao financiamento da Seguridade Social. Foi justamente considerando esse quadro de tencionamento que foi delineada a proposta de pesquisa de Mestrado intitulada “A gestão dos recursos do IGDSUAS nos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC)”. Esta pesquisa propõe analisar a gestão dos recursos do IGDSUAS nos municípios que integram a RMVRC, tendo em vista as contradições presentes no repasse dos recursos por parte do governo federal, destinados ao aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e melhorias nos serviços ofertados à população. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza quantitativa e qualitativa, com consulta a fontes de natureza secundária por meio de acesso a sites, legislação, instruções normativas e relatórios técnicos e financeiros, além da utilização de entrevista semiestruturada com os gestores municipais de assistência social e/ou assessores técnicos. A Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 – conhecida como a Lei do SUAS –, dispõe que o Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS) deve realizar o repasse automático e regular para os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais para apoiar a execução dos serviços socioassistenciais que são de caráter contínuo. No entanto, os resultados preliminares da pesquisa proposta apontam que, em termos de execução orçamentária, o cofinanciamento não vem acontecendo de forma a subsidiar a estruturação e aprimoramento do SUAS. Ainda que a destinação financeira da União seja expressiva, esta não se refere à participação no custeio dos serviços socioassistenciais, mas sim aos repasses de benefícios. Esse fator tende a não colaborar para a implementação do SUAS, uma vez que tem ficado a cargo dos municípios o custeio e execução de serviços, programas e projetos socioassistenciais. Para agravar, o atual cenário de congelamento de recursos destinados à Política de Assistência Social, bem como de descontinuidade e redução dos recursos, tem colocado o SUAS sob ameaça e, inevitavelmente, também ameaçado sua consolidação e universalização. Em seu conjunto, essas medidas são inviabilizadoras do SUAS, deixando a população e os gestores municipais em alerta quanto à possibilidade de retrocesso e de extinção dos serviços socioassistenciais, principalmente, na atual conjuntura política e econômica brasileira de supressão de direitos sociais e de intensa ofensiva do capital contra o trabalho.

Palavras-chave


Gestão. Assistência Social. IGDSUAS.